29.dez.2022
29.dez.2022
TCU e a teoria do disgorgement ou lucro ilegítimo
Mesmo que se considerasse que o direito civil brasileiro seria compatível com a teoria do disgorgement, já há resposta específica no âmbito do direito administrativo sancionador para impedir a nulidade de contrato administrativo à obtenção de lucros.
29.dez.2022
Retrospectiva 2022: balanço da defesa da concorrência nos 10 anos da Lei n.º 12.529/2011
Diante desse cenário e dos desafios para o ano seguinte, rememoramos alguns dos principais casos e discussões analisados pelo CADE ao longo dos últimos meses, sobretudo em três eixos: análises de atos de concentração, condutas colusivas e unilaterais, e advocacia da concorrência
29.dez.2022
Análise: Decisão liminar sobre a ADI 7236, a respeito da nova Lei de Improbidade
CONAMP ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7236 contra artigos da Lei 14.230/2021, que reformou a Lei de Improbidade Administrativa.
29.dez.2022
Da não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados
Atividades relacionadas com a produção, gravação, edição, legendagem e distribuição de filmes, videotapes, discos, fitas cassete, compact disc, digital vídeo disc e congêneres não estão sujeitas ao ISS.
29.dez.2022
Uma viagem pelo Direito do trabalho. Progresso ou retrocesso?
Em nosso país o movimento em favor dos trabalhadores foi descendente, imposto de cima para baixo.
29.dez.2022
Nova regulação para a logística reversa de embalagens de vidro
A avaliação e o monitoramento do sistema de logística reversa de embalagens de vidro serão realizados por meio da apresentação de dados, informações, relatórios, estudos ou outros instrumentos equivalentes.
29.dez.2022
Os impactos da digitalização na contratação de crédito imobiliário
Os avanços dos processos digitais no mercado imobiliário implicam não apenas em uma simplificação dos processos burocráticos, como também na eficiência da contratação e na possibilidade, ainda, de personalização de cada contrato para melhor se adequar às necessidades do cliente.
29.dez.2022
O que são Controles Internos
O intuito deste breve artigo e esclarecer dúvidas sobre a vantagem da implementação de controle interno nas empresas, com intuito de desafogar o judiciário com ações propostas neste sentido.
29.dez.2022
Non olet..
O artigo aborda a iniciativa tributária do Imperador Vespasiano e a PEC "fura teto".
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