26.set.2022
26.set.2022
Da tutela provisória no âmbito recursal
Breve análise acerca do instituto das tutelas provisórias no direito processual civil brasileiro, com enfoque nas tutelas perante os tribunais de segundo grau e superiores.
26.set.2022
A bitributação do ISSQN: breves considerações
Em decisão recente o STJ entendeu que o sujeito ativo da relação tributária do ISS é o município onde o serviço foi efetivamente prestado. Esse entendimento pode gerar uma bitributação no caso das empresas que prestam o mesmo serviço em vários municípios.
26.set.2022
Medicina defensiva: qual o papel do médico?
A conduta que ganhou espaço após o aumento vertiginoso da judicialização da saúde para minimizar a vulnerabilidade do profissional da medicina.
26.set.2022
Mercado de carbono, especulação imobiliária e fome
O novo mercado de carbono é um alento e uma oportunidade ímpar para o Brasil e, em especial, para os detentores de propriedades elegíveis para compensação, nos diversos biomas do país.
26.set.2022
A inaplicabilidade de concessão do adicional de periculosidade por tanque suplementar de combustível
A luta pela mudança de entendimento é diária e incessante pelos setores empresariais atingidos, mormente que o impacto financeiro e social da incidência de periculosidade aos motoristas é imensurável.
26.set.2022
Pautado no tema 1.199/STF, TJ/SP mantém improcedência de ação de improbidade por culpa
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aplica teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a revogação da improbidade culposa para julgar improcedente demandas em curso.
26.set.2022
A preservação da anterioridade no DIFAL
Supremas Cortes vivem da sua autoridade. Essa autoridade é preservada sempre que a jurisdição constitucional reafirma, a partir das súplicas que lhe chegam, sua trajetória jurisprudencial emancipadora.
26.set.2022
Nova regulamentação do teletrabalho: aspectos práticos e cautelares para empresas
A nova legislação vem consolidar alterações importantes, posto que a adoção deste regime causa grande impacto prático e econômico na rotina diária de empresas que adotam esta nova modalidade, largamente usada durante a pandemia do Covid-19.
26.set.2022
Teletrabalho e home office: uma análise de alternativas de controle de jornada
O controle de jornada por ponto eletrônico se mostra como uma alternativa segura, juridicamente falando - tanto para o empregador, quanto para o empregado.
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