27.set.2022
27.set.2022
A desuetudo do art. 1º da lei 11.101/05
O presente artigo foi desenvolvido como resultado da participação do autor como membro da Comissão de Recuperação Judicial e Falência da OAB-SBC.
27.set.2022
A saúde suplementar no Brasil está doente? Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar: perguntas que incomodam
O debate sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS precisa ser ampliado para que não fiquem de fora as perguntas essenciais.
27.set.2022
Perspectiva de gênero: Apontamentos sobre equidade e antevisão de condenações da Justiça do Trabalho
Apresenta-se a necessidade de olhar e interpretar as normas pátrias pelas lentes da perspectiva de gênero, como forma de equilibrar as assimetrias existentes em regras supostamente neutras e universais, mas que de forma diferente atingem as pessoas às quais se destinam.
27.set.2022
A mulher no exercício político como profissional de RIG
Relações governamentais é uma área muito masculina, apesar da crescente inserção de mulheres. Muitas vezes vítimas de violência no trabalho, elas resistem.
27.set.2022
STF e o marco constitucional do direito à creche
A decisão do Supremo Tribunal Federal reconhece ao conteúdo jurídico normativo constitucional do direito à creche caráter de norma autoaplicável e de eficácia imediata.
27.set.2022
Irregularidades em etapa de aptidão física de concurso público podem ser revistas pelo poder judiciário
É possível realizar um pedido liminar para que seja autorizado a sua participação imediata nas demais etapas do certame, sem que o candidato precise aguardar todo o trâmite do processo até o trânsito em julgado.
27.set.2022
2ª etapa - Decisões relevantes no conselho administrativo de recursos fiscais no mês de agosto/22
Não incidem contribuições previdenciárias sobre os pagamentos a título Participação nos Lucros e Resultados, mesmo que a convenção tenha sido celebrada antes do período de aferição.
27.set.2022
Nova lei altera quóruns de deliberação de sócios nas sociedades limitadas
Ao reduzir os quóruns de deliberação dos sócios, têm por objetivo flexibilizar o processo de tomada de decisões sobre importantes matérias pelos sócios de Sociedades Limitadas, devendo entrar em vigor após decorridos 30 dias contados da publicação da lei.
26.set.2022
Responsabilidade do condomínio em razão de furto ou roubo de veículos
Não se torna difícil concluir que as decisões judiciais prolatadas sobre o tema caminham na direção de compreender o advento de referidos eventos lesivos como resultante de força maior, excludente da responsabilidade civil condominial.
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