15.set.2022
14.set.2022
As possibilidades legais de importação através de pessoa física
A IN RFB 2101/22 flexibilizou as modalidades de importação para as pessoas físicas criando condições para que estas possam ser realizadas por qualquer pessoa física interessada.
14.set.2022
A assinatura eletrônica frente aos modelos tradicionais de validação de documentos
A assinatura de documentos por meio eletrônico é cada vez mais corriqueira, dada sua facilidade e maior confiabilidade frente aos modelos tradicionais de validação de documentos.
14.set.2022
8 passos para proteção de dados em escritórios
E o que fazer para não ser foco da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
14.set.2022
O passado, presente e futuro da tese da não inclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS
Com a inclusão do inciso X no art. 3 da lei Kandir trazida pela lei complementar 124/22, os Estados estão obrigados a retirarem da base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica os valores decorrentes da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD).
14.set.2022
Barristers, togas e perucas
Neste artigo, complementando o nosso texto sobre os Solicitors, vamos tratar um pouco sobre o campo de atuação dos Barristers. Além disso, vamos explicar a origem e a importância das famosas perucas na Common Law.
14.set.2022
Quais são os períodos contam para a carência do INSS?
Nesse artigo apontaremos os quais são esses períodos que fazem aumentar a carência.
14.set.2022
O crime de frustração de direitos trabalhistas
A frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista há de ser praticada mediante "fraude ou violência".
14.set.2022
Lógica inquistória no sistema democrático
Atribuir - ou permitir-se que se atribua - ao julgador poderes quase absolutos é instalar uma verdadeira lógica inquisitória dentro de um sistema assumidamente democrático, consoante afirma a Constituição Federal.
14.set.2022
Uma nova teoria para o julgamento pelo Conselho de Justiça
A imprescindibilidade da declaração do voto divergente do juiz militar sob pena de nulidade pela ausência de fundamentação da decisão.
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