26.ago.2023
25.ago.2023
Compensação tributária antes do trânsito em julgado de decisão judicial?
Se aprovado o projeto, os contribuintes serão contemplados com a possibilidade de compensação de tributos sem a necessidade de uma decisão judicial transitada em julgado.
25.ago.2023
Desnecessidade de reexame de provas em mandado de segurança tributário e o afastamento da súmula 279 do STF
O que é necessário é que os Tribunais Superiores façam uma avaliação casuística para que consigam apurar o que de fato está sendo requerido no recurso, para que não se confunda reexame de provas com interpretação sobre normas jurídicas.
25.ago.2023
O que não se falou ainda sobre a 123 milhas?
Se existem órgãos reativos que atuam sempre que o direito do consumidor é violado, e de forma eficiente, é necessário que órgãos preventivos atuem com a mesma competência.
25.ago.2023
Reflexões sobre a imputação de débito pelo TCU
O caminho que nos parece mais adequado, diante do disposto na norma de regência, nos casos em que não haja a regular comprovação do nexo causal dos recursos repassados.
25.ago.2023
Créditos de CSLL e IRPJ sobre benefícios de ICMS no regime do lucro real
O meio seguro para se buscar créditos é a via judiciária, mesmo que a administrativa aparentemente pareça ser mais vantajosa, o que é certamente um equívoco, haja vista as consequências já apontadas.
25.ago.2023
Por onde anda o 'G' da sigla ESG?
É preciso que as lideranças e os executivos das empresas estejam realmente comprometidos com as boas práticas de governança.
25.ago.2023
Com juros em queda, é hora de reforçar o jurídico e arrumar a governança
Haverá mais dinheiro disponível para rodadas de captação. Desde que a casa esteja em ordem.
24.ago.2023
Legal FOMO: O medo de ficar para trás no mundo jurídico
Como evitar anseios, ansiedades e frustrações em pessoas e projetos.
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