18.ago.2023
17.ago.2023
As nulidades no processo penal e a famigerada demonstração do prejuízo na visão dos tribunais
Imagine um (in)devido processo legal, no qual o acusado é interrogado antes mesmo da vítima e das testemunhas de acusação, mesmo assim, a defesa técnica é responsável por demonstrar o prejuízo do réu.
17.ago.2023
A importância social e a constitucionalidade do recolhimento das contribuições previdenciárias pelas plataformas digitais
O recolhimento das contribuições previdenciárias não se limita a mera obrigação trabalhista ou tributária, constitui, na verdade, ato em cumprimento do dever de manter a Seguridade Social viva e atuante.
17.ago.2023
Morador antissocial é expulso de apartamento em condomínio
Antissocial é aquele que não se prende a padrões sociais de convívios, que não sente a necessidade de se comunicar. É estourado, parte facilmente para a agressão e não sente remorso mesmo quando fere.
17.ago.2023
Você sabia que o TST mudou o entendimento sobre repouso semanal e esta alteração onera as empresas?
A decisão do TST não abarca os processos em tramitação na justiça trabalhista. Nesses casos, será aplicado o entendimento anterior.
17.ago.2023
A vida como cláusula pétrea constitucional
A presente exposição tem como fito demonstrar a inviolabilidade do direito à vida, como cláusula pétrea constitucional, norma civil de ordem pública e direito indisponível.
17.ago.2023
Reflexões sobre a lei do superendividamento: pontos de preocupação, desafios e análise à luz de jurisprudências
Embora a Lei de Superendividamento tenha como objetivo auxiliar consumidores em dificuldades financeiras, é essencial reconhecer e abordar as preocupações legítimas e as implicações adversas que podem decorrer da sua aplicação.
17.ago.2023
Justiça do Trabalho ignora o STF?
Não vejo interesse de conflito entre tribunais mas uma possível melhor interpretação de ambas as supremas partes às quais devemos nossas homenagens.
17.ago.2023
E agora José? A luz apagou!
O fornecimento de energia é a pauta da vez, ou melhor, a sua interrupção.
17.ago.2023
Programa de composição de litígios em Salvador/BA: incentivando a regularização fiscal e promovendo a conciliação
Ao incentivar a conformidade fiscal, promover a conciliação e oferecer modalidades flexíveis de pagamento, o programa desenha um panorama de ganhos mútuos para os contribuintes e para o município, contribuindo para um sistema fiscal mais equitativo e eficaz.
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