5.set.2022
5.set.2022
Competência para julgamento de crimes contra a honra praticados pela internet: necessidade de revisão da jurisprudência
Percebe-se uma movimentação nas Cortes Superiores capaz de ensejar um avanço no debate sobre a competência nos crimes contra a honra praticados de forma online.
5.set.2022
BNDES anuncia edital de R$ 100 milhões para compra de créditos de carbono
Os projetos serão elegíveis em seus diferentes estágios de desenvolvimento e serão aceitos créditos de carbono emitidos até 31/12/28.
5.set.2022
Tema 981 do STJ - Sócio à época da dissolução irregular responde pelos débitos da pessoa jurídica
A jurisprudência é no sentido de que não basta que haja o mero inadimplemento de dívidas tributárias pela pessoa jurídica para fins de redirecionamento da execução fiscal ao sócio administrador ou gerente.
2.set.2022
Administrador não sócio: limitação do alcance da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho
Sem a concorrência dos requisitos legais, não se aplica a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica aos administradores não sócios.
2.set.2022
Últimas alterações no PAT permanecem inconstitucionais
Persistem as inconstitucionalidades/ilegalidades que recaem sobre o PAT pelo menos até 31/12/22, de modo que poderão ajuizar mandado de segurança para afastar as limitações impostas pelo decreto 10.854/21, bem como compensar os valores indevidamente recolhidos.
2.set.2022
Vedação da suspensão atual dos serviços essenciais por débito pretérito e os direitos do consumidor
A necessidade de intervenção do Judiciário para regularização dos serviços e ressarcimento dos prejuízos sofridos.
2.set.2022
A geolocalização como fonte de prova no processo do trabalho
Uma análise sobre o uso de dados de geolocalização como auxiliar na solução das lides trabalhistas.
2.set.2022
O direito à isenção de imposto de renda a pacientes com doença de alzheimer e o estado atual da jurisprudência
Após anos de consolidação da jurisprudência, o STJ e vários outros tribunais firmaram o direito à isenção tributária a esse público, mas é importante observar alguns requisitos para garantir essa prerrogativa.
2.set.2022
Vigilante têm direito à aposentadoria especial?
A determinada aposentadoria especial dos vigilantes que estão expostos diariamente à situações perigosa, acabou sendo discutida no tem 1.031 do STJ.
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