17.ago.2023
17.ago.2023
O STF e a descriminalização do aborto voluntário (ADPF 442): o julgamento está próximo?
Uma década após descriminalizar o aborto de fetos anencéfalos, o STF pode estar prestes a voltar a analisar o tema. A ADPF 442 pretende descriminalizar o aborto voluntário até o terceiro mês. A ministra. Rosa Weber, presidente da Corte e relatora do caso, já manifestou a intenção de pautar o processo antes da aposentadoria.
17.ago.2023
Na advocacia, precificar com pagamento não vinculado ao êxito exige compreensão sobre margem de lucro
É a margem de lucro que vai determinar o valor final da sua proposta e vai ser alvo de negociação caso você opte por dar um desconto para o seu cliente.
16.ago.2023
Ilegitimidade passiva do inventariante dativo nas ações de cobrança de restituição de sua remuneração
O recolhimento de uma despesa processual maior do que a devida enseja a restituição por parte do Estado e é dele que deve ser cobrada.
16.ago.2023
Indenizações por vazamento de dados de usuários
A LGPD, que atualmente completa 5 anos de existência no país, vem trazendo repercussões, tanto em âmbito regulatório, como em ações judiciais.
16.ago.2023
A simplificação das obrigações acessórias é boa para quem?
Houve a publicação de uma nova legislação com o propósito de diminuir a burocracia no preenchimento e na entrega das obrigações acessórias. No entanto, essa lei poderá tanto simplificar quanto complicar a vida do empresário.
16.ago.2023
Revisão de juros bancários e a saúde financeira das empresas
A revisão de juros bancários não apenas contribui para a estabilidade financeira, mas também se torna um meio eficaz para a sustentabilidade e crescimento contínuo das empresas em um ambiente econômico dinâmico e desafiador.
16.ago.2023
Ocorrências impeditivas indiretas nas licitações
Entenda como as ocorrências impeditivas indiretas podem afetar a fase de habilitação nas licitações.
16.ago.2023
A (des)necessidade do inventário
O Inventário é um mal necessário quando somos pegos despreparados, mas há maneiras de evitá-lo.
16.ago.2023
O Direito Empresarial em xeque e a "nova lei de falência"
Não se pretende esgotar esse assunto falimentar com a exposição de motivos desse texto, mas sim aguçar o senso crítico no tocante à temática contemporânea.
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