2.set.2022
2.set.2022
Intervenção judicial no exame de pedidos de patente
É possível observar que o Judiciário, quando provocado a enfrentar a mora do INPI na análise de pedidos de patente, tem buscado garantir aos titulares um processo administrativo célere e eficiente, em atendimento tanto aos preceitos constitucionais quanto legais.
2.set.2022
Legitimidade ativa do Ministério Público para pedir ressarcimento de dano em ação de improbidade administrativa
O fato é que a ele é vedado defender interesse público secundário (patrimonial) de pessoas jurídicas de direito público ou privado.
2.set.2022
Direitos trabalhistas para pessoas com deficiência ensejam igualdade e autonomia
É proibida ainda qualquer discriminação em relação a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.
2.set.2022
A agenda ESG e sua suposta ideologização
Concordem ou não com as premissas da agenda ESG, uma coisa é inquestionável: como a transparência faz bem.
2.set.2022
A democracia em ano eleitoral: Um panorama sob a perspectiva do direito à liberdade de expressão, discurso de ódio e as fake news
As fake news possuem linguagem "incendiária" e contribuem para o sentimento de descrença generalizada.
2.set.2022
O bloqueio de redes sociais como medida atípica coercitiva na execução
Em uma sociedade e geração em que ser "influencer digital" tornou-se profissão; em que se proliferam a venda de infoprodutos nas redes sociais e em que muitas vezes o "valor" de uma conta no TikTok é maior que a de um comércio físico nas ruas.
2.set.2022
STF julga inconstitucional súmula do TST com relação à dobra de férias
Processos que estiverem em execução provisória, por exemplo, com o presente tema sendo discutido no processo principal, também poderão ser discutidos novamente, caso a execução trate de férias dobradas.
1.set.2022
LNAT, LLB, GDL e a dança das cadeiras
Você deve estar se perguntando: e o meu diploma de bacharel em direito feito no Brasil? Pode ter algum valor no sistema inglês-galês? Infelizmente não. Apenas e tão somente no plano intelectual.
1.set.2022
O uso da bandeira nacional em condomínio por ocasião das comemorações da semana da pátria
Em sua qualidade de símbolo nacional, de envergadura constitucional, a bandeira do Brasil possui o condão de exaltar os valores nacionais positivos, dando conta da necessidade de respeito ao sentimento de pertencimento e de unidade nacional.
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