12.dez.2022
9.dez.2022
"A quem interessa esvaziar para não dizer acabar com o Procon/SP"
A proteção do consumidor teve os seus primeiros passos no antigo Egito, e também no Código de Hamurabi, visando defender os compradores de bens e serviços.
9.dez.2022
O contrato de cessão fiduciária dos recebíveis de cartão de crédito e a recuperação judicial
De qualquer forma, o juízo, ao reconhecer e manter a vigência da propriedade fiduciária neste tipo de contrato, deve autorizar o desconto mensal das parcelas de acordo com o cronograma de pagamento e liberar o excedente para que seja utilizado pela empresa. Salvo apresentação de prova pela instituição financeira que comprove outro direito que incida sobre a propriedade retida.
9.dez.2022
O princípio da primazia das decisões de mérito é aplicável também às instâncias extraordinárias?
Previsto no art. 6º do Novo Código de Processo Civil como regra processual, ganhou ares de princípio com a novel sistematização do direito processual civil.
9.dez.2022
Governo Uruguaio autoriza a venda de cannabis com níveis mais altos de THC nas farmácias dos país
A nova variedade, denominada Gama, terá um teor de 15% de THC. Tal porcentagem está mais próxima dos níveis de THC encontrados nos produtos oferecidos nos clubes de cannabis e no mercado ilegal. Até então as farmácias ofereciam apenas duas variedades de cannabis, ambas com nível de THC menor ou igual a 9%.
9.dez.2022
Aposentadoria por deficiência: quem tem direito
Neste conteúdo vamos explicar para você como funciona a aposentadoria por deficiência, quem tem direito, quais os requisitos e como solicitar.
9.dez.2022
É mesmo o caso de celebrar o dia dos direitos humanos?
Em uma ordem global em constante movimento, que hoje soma 194 Estados partes desse sistema global, a Declaração Universal conseguiu manter-se viva e desde então é o piso mínimo protetivo a todas as pessoas no globo.
9.dez.2022
A importância direito de prioridade e precedência
O direito de prioridade poderá ser relativizado quando deparado com a precedência, não podendo a data do registro representar efetiva garantia de direito.
9.dez.2022
Julgamento da "Revisão da vida toda" altera a vida de milhares de aposentados
Após anos de batalha nos Tribunais contra o INSS, finalmente, o Supremo Tribunal Federal bateu o martelo sob o Tema 1.102, e decidiu favoravelmente aos aposentados, para acolher a tese da Revisão da Vida Toda.
9.dez.2022
Não é possível penhora total dos valores em conta conjunta
Os embargos de terceiro foram julgados improcedentes em primeiro grau, o que foi mantido pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
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