17.mar.2022
17.mar.2022
Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência
Lei de Falências e Recuperação Judicial apresenta mecanismos legais que visam a possibilidade de reestruturação de dívidas de empresas.
17.mar.2022
LGPD - Regulamento do processo de fiscalização e administrativo da ANPD, o que significa?
Torna-se irrecorrível a decisão na via administrativa, podendo haver, no entanto, revisão da decisão a qualquer momento, podendo ocorrer de ofício ou a requerimento da parte, desde que seja provado a existência de novos fatos relevantes que possam afastar as punições aplicadas.
17.mar.2022
Esbulho: quando ocorre, tipos e requisitos
Além da reintegração de posse e indenização, a pessoa que comete o crime de esbulho também pode ser condenada a detenção de um a seis meses. Essa penalização começa, via de regra, em regime semi-aberto.
17.mar.2022
Dicas para melhorar o sinal de Wifi
Os clientes sabendo que a empresa é segura e bem protegida, colocam ela em um patamar mais respeitável.
17.mar.2022
Motivos para distinção de gêneros para precificação do seguro automóvel
Nesta busca desenfreada o contrato de seguro automóvel estatisticamente é o contrato mais comum do mercado.
17.mar.2022
Caminhos para a segurança jurídica no setor de infraestrutura
Os efeitos negativos decorrentes da disputa em torno da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, mostra como a estabilidade contratual e o respeito ao ato jurídico perfeito deveriam constituir os pilares principais do investimento em infraestrutura no Brasil.
17.mar.2022
A emergência do Estatuto dos Direitos dos Pacientes
Historicamente, a relação médico-paciente deu-se pela perspectiva hierárquica entre o detentor dos conhecimentos medicinais e o incauto enfermo, que nada poderia questionar ante os procedimentos e tratamentos indicados pelo profissional da saúde.
17.mar.2022
Você sofre com a organização da sua base jurídica? Saiba como resolver na prática. Conheça o Legal Metrics.
O Legal Metrics é o primeiro módulo de Business Intelligence desenvolvido exclusivamente para o setor jurídico.
17.mar.2022
O sucumbir do Estado com a morte de um Policial
Atentar contra a vida de um representante do Estado, é escrachar o desprezo às leis, a Constituição e ao conceito de estado democrático de direito.
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