5.dez.2022
Ato administrativo secreto idôneo: O ato equívoco de apuração da previc
Prescrição não é um palavrão jurídico como já disseram. A estabilização das situações jurídicas é um dos pilares da paz social e do estado democrático de direito. No entanto, nos processos sancionadores da Previc são admitidos atos administrativos secretos como se fossem atos inequívocos interruptivos de prescrição. O que seria o tal "ato administrativo secreto idôneo"?
5.dez.2022
Arbitragem concorrencial: onde habita, do que se alimenta, de onde vem e para onde vai
A adoção da arbitragem para o enforcement privado de regras concorrenciais é amplamente conhecida na prática norte-americana.
5.dez.2022
STJ decide: depósito judicial não cessa a incidência de encargos de mora para o devedor
A reanálise da temática se mostrou de suma importância para estabilizar e cessar incertezas dos jurisdicionados quanto ao limite dos seus direitos e obrigações nos processos de execução.
5.dez.2022
COP or WorldCup?
Within the scope of the NP there is a mechanism that encourages transparency between user and provider countries, called ABS Clearing-House, in which the parties obtain more accurate information on local ABS regimes.
5.dez.2022
Decisão reconhece que plano de saúde tem obrigação de cirurgia robótica negada a paciente idoso e com câncer de próstata
O Tribunal de Pernambuco reconheceu o dever do plano de saúde de garantir a cobertura médica necessária aos seus segurados, e determinou que plano de saúde autorize cirurgia robótica de paciente idoso e com câncer de próstata.
5.dez.2022
Guarda compartilhada: como fica o regime de convivência durante as férias?
É muito importante que os pais realmente levem em consideração o que é melhor para os seus filhos, dentro de suas possibilidades.
5.dez.2022
Dicas para começar 2023 com mais leveza e resultados positivos
Minha dica é: comece seu planejamento pelo aspecto numérico. Coloque na ponta do lápis seus custos e despesas, faturamento e o lucro que deseja ter. Tenho certeza de que 2023 já tomará uma forma mais clara com isso.
5.dez.2022
Classificação e proteção das sociedades empresariais à luz do Código Civil
A classificação referente ao registro da sociedade empresária traz dois opostos: a personificação e a não-personificação.
5.dez.2022
Adequação, proporcionalidade e a razoabilidade nas medidas executivas indiretas atípicas na execução trabalhista
Tem-se que as medidas executivas atípicas tem o condão de coagir psicologicamente o devedor com o objetivo da satisfação do crédito alimentar do reclamante, entretanto, tais medidas devem ser manejadas de forma subsidiária e restritiva.
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