11.mar.2022
11.mar.2022
O princípio da licença prévia para construir
O planejamento e o controle do aproveitamento urbanístico do solo operado por qualquer agente é dever constitucional da prefeitura.
11.mar.2022
Os nomes das mulheres e as implicações jurídicas na luta por seus direitos
Hoje o Código Civil, em seu artigo 1.565, § 1º, faculta às mulheres não acrescer os nomes de seus maridos após o casamento, indo além e permitindo ao marido tomar o nome da mulher.
11.mar.2022
Aumento exponencial da contratação de seguros cibernéticos reflete a fragilidade do universo digital
O seguro não visa suprir a ausência de controle, mas reforçar a segurança da empresa, que precisará comprovar que adotou os meios de segurança que informou à seguradora no ato da contratação do seguro, sob pena de perda de direito.
11.mar.2022
Venda de ativo trabalhista é opção segura para quem tem pressa
Cessão de ativos trabalhistas é acordo justo para credor e para advogado.
11.mar.2022
Da possibilidade de cumulação das multas moratória e compensatória/administrativa ao devedor de cotas condominiais
Afinal, seria possível a cumulação da multa moratória e a multa compensatória/administrativa? Haveria bis in idem nessa cumulação?
11.mar.2022
Arbitragem e mediação em tempos de mudança
Em 2022, consolidaremos os avanços das mudanças vividas nos últimos dois anos, operando com ainda mais solidez, usufruindo do desenvolvimento tecnológico e da experiência adquirida por todos, impulsionando a constante evolução dos nossos serviços.
11.mar.2022
Declaração econômico financeira e gestão do quadro societário de sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro
As sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar, periodicamente, informações referentes a patrimônio líquido e capital social integralizado no sistema eletrônico do Banco Central do Brasil.
11.mar.2022
Justiça do Trabalho reconhece que vigilantes possam ser excluídos da base de cálculo para contratação de aprendizes
São considerados aprendizes, jovens entre 14 e 24 anos (para pessoas com deficiência não há limite de idade) que estejam inscritos em programa da aprendizagem em entidade formadora autorizada.
11.mar.2022
Ciência ou panfleto?
O intento inicial do escopo deste artigo é defender ferrenhamente o Código Florestal de 2012 na condição de lei regularmente aprovada pelo Congresso e com vigência plena e aplicação assegurada, sobretudo após sua consolidação pelo julgamento das ADIs ajuizadas contra ele.
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