30.ago.2022
30.ago.2022
Brasil e Japão: Alguns apontamentos sobre o reconhecimento dos direitos das pessoas transgêneros
No Brasil, a mais recente norma regulamentadora da matéria na área da saúde é a resolução 2.265/19, do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual considera identidade de gênero o reconhecimento de cada pessoa sobre seu próprio gênero.
30.ago.2022
O universo das compras online, conheça os seus direitos!
Vamos conferir a seguintes questões a respeito do assunto que segue evoluindo: o E-commerce, ou seja, as compras realizadas de forma on-line, e que junto das facilidades também vem as dúvidas, consequências e soluções na esfera jurídica.
30.ago.2022
Da responsabilidade penal do sócio administrador por omissão imprópria nas empresas
Volvendo o olhar para a criminalidade empresarial, tem-se que o dirigente da empresa responderá por fato delitivo de seus subordinados ou resultado lesivo decorrente do funcionamento da empresa se a sua omissão apresentar equivalência concreta com a ação típica, segundo a linguagem comum, se ele estava investido da condição de garantidor e se possuía autonomia para intervir e impedir ou interromper o curso causal.
30.ago.2022
A correta utilização do banco de horas
O banco de horas exige uma administração muito atenta, tanto pelo empregado pelo empregador, sob pena de detrimento deste ou daquele se não utilizado de forma correta e o melhor modo de se mitigar qualquer questão é uma gestão transparente.
30.ago.2022
A razoabilidade na sanção de declaração de inidoneidade do licitante
Que a motivação da penalidade surge quando o licitante não conserva, em sua conduta, a lealdade e a boa-fé, ferindo os princípios da moralidade, eficiência e do interesse público.
30.ago.2022
Consórcio de empregadores urbanos
Acaso seja o projeto aprovado a nova lei será extremamente benéfica, tanto para os tomadores, quanto para os prestadores dos serviços.
30.ago.2022
Desjudicialização da adjudicação compulsória e os impactos na regularização imobiliária
Cumpre, por fim, destacar que a utilização do instituto da adjudicação compulsória extrajudicial, assim como ocorre na via judicial, necessita do preenchimento de determinados requisitos.
30.ago.2022
Justiça Federal determina compensação de crédito habilitado na RFB com débitos parcelados
O crédito para ser descontado/reduzido do saldo devedor, parcelado ou não, este deverá estar devidamente habilitado junto à RFB, e o contribuinte deve buscar o judiciário para ter o seu direito respeitado, devido aos impedimentos pela via administrativa.
30.ago.2022
Construção civil: Dispensa de vários empregados ao término da obra é considerada dispensa coletiva?
Não se caracteriza a dispensa em massa que determinada a negociação coletiva, mas tão somente a dispensa plúrima que prescinde a discussão com o ente sindical.
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