30.ago.2022
30.ago.2022
A importância da "Lei do Estágio" como forma de prevenção e cuidado com a saúde dos futuros profissionais do mercado de trabalho
Indispensável se faz a integral observância das previsões constantes da mencionada lei, estabelecendo-se o adequado e devido equilíbrio entre o aprendizado e a produtividade.
30.ago.2022
O recente entendimento do CARF e a participação sindical para a regularidade da "PLR"
Necessário destacar que o entendimento do CARF não dispensa a chancela/participação do sindicato para a instituição da "PLR".
30.ago.2022
Interferência mínima na manifestação da autonomia da vontade coletiva
Enquanto a estrutura sindical estiver baseada na unicidade sindical parece que não evoluirá essa forma de custeio dos sindicatos.
30.ago.2022
Uma nova constituição para o Chile
Apenas há alguns dias do plebiscito, os ânimos estão acirrados e os nervos à flor da pele na expectativa de um resultado nas urnas que restaure a paz e a prosperidade.
29.ago.2022
Rol taxativo da ANS - Perspectivas atuais
As próximas semanas devem apresentar desenvolvimentos importantes para a temática.
29.ago.2022
Cirurgia pós-bariátrica: negativa dos planos de saúde e aplicação no SUS
O tratamento através das cirurgias corretivas é a única medida possível médica, porque não existe nenhuma outra terapia, sendo ela cirúrgica ou não, que trará o mesmo resultado.
29.ago.2022
Algumas das consequências do julgamento do tema 1199 do STF
É possível observar que as teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1199 trarão diversos desdobramentos processuais para os tribunais, tendo em vista que, em diversos casos, deverá ser reabertos prazos e em outros haverá necessidade de retorno a instâncias inferiores.
29.ago.2022
Iatrogênia e a responsabilidade civil do médico
A responsabilidade civil do médico, em casos, de iatrogenia também é possível, mesmo nos casos em que o corpo clínico seguiu todos os padrões médicos.
29.ago.2022
A ADIn 6.421 MC e os parâmetros definidos pelo STF para responsabilização do agente público pela prática de erro grosseiro
Registre-se que o próprio STF deixou consignado na Rcl 41.557 que o direito administrativo sancionador se aproxima muito do direito penal e deve ser compreendido como uma extensão do jus puniendi estatal e do sistema criminal, pois, para aplicar a vedação ao bis in idem a um caso concreto, o STF entendeu que é preciso adotar um enfoque conjunto no campo da política sancionadora e que o Direito Administrativo Sancionador deve ser entendido como um autêntico subsistema penal.
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