9.ago.2023
9.ago.2023
Marco temporal para demarcação de terras indígenas e o impacto no agronegócio
O debate retomou os holofotes do Congresso nacional, STF e mídia. E a atenção é pertinente, considerando os impactos negativos que Estados, municípios e consequentemente o agronegócio nacional sofrerão.
8.ago.2023
A importância de um termo de consentimento livre e esclarecido: o dever de informar na atuação médica
O médico deve ter muita cautela na redação do documento, de modo a evitar a utilização de modelos prontos e genéricos, observando as individualidades de cada paciente.
8.ago.2023
Os impactos da liquidez do ativo judicial na vida dos brasileiros
Proporcionar liquidez a ativos judiciais por meio da cessão de crédito pode ser a solução para inúmeros problemas enfrentados no cotidiano e que dependem somente dos recursos financeiros adequados.
8.ago.2023
Reserva de margem consignável: Entenda o que é e para que serve
A reserva de margem consignável é uma medida de proteção que garante aos servidores públicos, aposentados e pensionistas o direito de ter uma margem mínima de renda preservada para outras despesas fora as parcelas de empréstimos ou financiamentos.
8.ago.2023
O STF e os novos desdobramentos do caso Gradiente iPhone x iPhone
Que a decisão final da Suprema Corte privilegie a lógica sistemática do direito de marcas, de modo a não subverter princípios consagrados que orientam todo o sistema de marcas brasileiro, de modo a manter coerência intrínseca e extrínseca com o sistema posto.
8.ago.2023
Regulação de IA na UE: barreira à inovação ou escudo de proteção?
A proposta aprovada pelo Parlamento Europeu é um marco significativo para a utilização da Inteligência Artificial na União Europeia. No entanto, alguns argumentam que isso pode limitar o desenvolvimento de novas tecnologias na área.
8.ago.2023
O acordo de livre comércio entre a União Europeia e as Filipinas: Interesse comercial ou proteção ambiental?
O Acordo de Livre Comércio (ALC) entre a União Europeia e as Filipinas é um passo significativo no fortalecimento das relações econômicas entre as duas nações. No entanto, essa medida também levanta dúvidas sobre o verdadeiro propósito do acordo.
8.ago.2023
STF e o Direito Administrativo: entre súmulas vinculantes e teses em repercussão geral
Apesar dos efeitos da Repercussão Geral não se equipararem com as "poderosas" Súmulas Vinculantes, na prática, não se restringem ao campo jurisdicional.
8.ago.2023
A (i)legalidade da cobrança de tarifa mínima de água em condomínios com um único hidrômetro
Afinal, é permitida a cobrança de uma tarifa mínima de água em condomínios que possuem um único hidrômetro?
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