9.mar.2022
9.mar.2022
A dispensa de publicações das DFs nos Diários Oficiais e a redução de custos para as companhias
O parecer do Conselho Fiscal resumido, por sua vez, deve conter, no mínimo a opinião do conselho fiscal sobre o processo de elaboração e o conteúdo das demonstrações financeiras e do relatório anual da administração, atentando-se sempre à necessidade de indicação de voto divergente e outros assuntos.
9.mar.2022
Dúvidas e erros na declaração anual de imposto de renda da pessoa física
Todo o ano o cidadão brasileiro responde ao chamado da Receita Federal preenchendo sua Declaração de Imposto de Renda. Contudo erros podem ocorrer desencadeando a queda na famigerada "malha fina".
9.mar.2022
A retroatividade da norma posterior favorável ao acusado
A nova valoração, firmada na lei, se favorável ao suposto infrator, deve ser considerada pelo Judiciário e pela Administração Pública, nas suas respectivas áreas de atuação, por conta das novas concepções da sociedade, contempladas no Legislativo, ao aprovar o projeto de lei, e no Executivo, ao sancioná-lo. Haverá respeito à Constituição e à lei!
9.mar.2022
A LGPD e os agentes de tratamento de pequeno porte
O artigo trata do Regulamento editado pela ANPD para os agentes de pequeno porte.
9.mar.2022
A redação como instrumento de trabalho dos criminalistas
A principal fonte de embasamento para o advogado serão as leis, a jurisprudência, teóricos, juristas, artigos científicos, podendo-se avançar para fontes menos científicas, desde que devidamente observadas.
9.mar.2022
Como identificar as ilegalidades no exame psicotécnico?
Ocorrem diversas ilegalidades no exame psicotécnico realizado em concursos públicos.
9.mar.2022
Aplicação da prescrição intercorrente após a reforma da lei 13.467/17 na esfera trabalhista
A norma não retroage pra julgar fatos pretéritos. Respaldo no direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Princípio da irretroatividade.
9.mar.2022
5 principais habilidades para carreiras de perito judicial
Embora as diferentes carreiras na perito judicial sejam amplas e variadas, certas qualidades são comuns em todo o campo.
8.mar.2022
Arbitrariedade no levantamento de RPV
Reza expressamente o texto constitucional que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
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