4.jul.2022
4.jul.2022
O dever jurídico e moral dos genitores respeitarem o direito de convivência familiar da prole
Cabe aos genitores, principalmente o genitor não detentor da guarda física, cumprir o regime de convivência com regularidade em prol do sadio desenvolvimento da prole, por se tratar de um dever jurídico do progenitor (e direito da prole em si).
4.jul.2022
A aplicação do CDC na utilização das redes sociais
Saiba a importância da aplicação do CDC na relação usuário x redes sociais e quais os seus direitos nessa relação.
4.jul.2022
Desafios da organização administrativa: ilegal restrição nos processos seletivos para o Denasus
O departamento vive uma das suas mais graves deficiências de pessoal e ainda assim restringe indevidamente o rol de carreiras do Ministério da Saúde que podem participar do processo de seleção para auditores.
4.jul.2022
Há arbitrariedade na obrigatoriedade da vacinação infantil?
A obrigatoriedade da vacinação infantil, disposta no artigo 14, 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se trata de uma norma arbitrária.
4.jul.2022
Fraude em programas de milhagem
Inequívoco, assim, que o consumidor dispõe de ferramentas, para tentar tanto administrativa quanto judicialmente a retomada de seus pontos que foram fraudados, atuando frontalmente contra condutas abusivas, no desiderato de que estas sejam desestimuladas.
4.jul.2022
Citação por meio eletrônico - O nascimento problemático de uma boa ideia
Vivemos em um período no qual as comunicações estão cada vez mais ágeis, e as alterações possibilitam maior eficiência dos atos processuais, bem como a redução do tempo de trâmite dos processos.
4.jul.2022
Assédio sexual no trabalho - Esse mal tem um fim?
O assédio sexual deve ser enfrentado cotidianamente no ambiente de trabalho e a apuração interna das corporações deve ser rigorosa e célere.
4.jul.2022
Alterações dos requisitos e condições da transação tributária (lei 14.375/22)
A nova lei trouxe mudanças significativas e positivas para a redução da litigiosidade tributária e equalização do passivo fiscal.
4.jul.2022
A lei 14.382/22 e o avanço para a comunidade LGBTQIA+
No dia 28 de junho (data, inclsuive, comemorativa para a comunidade LGBTQIA+) deste ano foi publicada a lei 14.382/22, que, talvez tenha passado desapercebida uma alteração legislativa indubitavelmente relevante para a comunidade.
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