14.dez.2021
14.dez.2021
Sonhos e ruas
Nas sessões telepresenciais, desta Turma do TRT RS, estiveram presentes vários convidados.
14.dez.2021
Os atos de improbidade administrativa não são exemplificativos
As regras da lei 8.429, de 1992, devem ser interpretadas sem margem para ampliações, seja quanto às condutas de improbidade como quanto às punições.
14.dez.2021
Uma marca sem status de alto renome não pode impedir o registro de mesma identidade explorada em outro setor
A confusão entre as marcas precisa ser evitada, a fim de que esse consumidor não seja induzido a erro, quanto à origem e procedência do objeto adquirido e contratado.
14.dez.2021
Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco
Os crimes omissivos impróprios são aqueles em que a pessoa, devido à sua posição de garantidora do bem jurídico, tem o dever de agir para evitar determinado resultado, mas não o faz - mesmo podendo - e assim contribui para tal desfecho.
14.dez.2021
Escrow accounts para indenização do comprador não está sujeito à tributação pelo vendedor
Independentemente da terminologia utilizada pelas partes, não é correto tratar o preço estipulado no SPA e a utilização do Escrow para fins "indenização" relativa a eventuais contingências como se envolvessem pagamentos totalmente independentes para fins tributários, pois correspondem a cláusulas contratuais intimamente relacionados.
14.dez.2021
O plano de carreira dos servidores do Judiciário
Diversas foram as mudanças e inovações trazidas com este novo Plano de Carreiras dos Servidores do Judiciário, sendo a aprovação de tal projeto de lei resultado da mobilização da categoria, bem como do reconhecimento do direito dos servidores a um plano de carreira concreto e eficaz.
14.dez.2021
A responsabilidade civil das instituições financeiras: fraudes bancárias e o novo sistema de pagamento instantâneo pix
Da responsabilidade civil das instituições financeiras em fraudes bancárias ocorridas durante o uso do novo sistema de pagamento instantâneo pix.
14.dez.2021
O advento da CPR Verde e o aprimoramento do pagamento por serviços ambientais
Além da relevante vantagem de a CPR Verde ser instrumento de incentivo da preservação de ecossistemas, o novo mecanismo será um importante meio de viabilização de relevantes projetos do setor agrário, tão relevante para a economia nacional.
14.dez.2021
Anvisa atualiza normas sobre embalagens plásticas e celulósicas
Regulamentos visam garantir maior segurança alimentar e passaram por harmonização com os padrões internacionais.
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