14.dez.2021
14.dez.2021
A mudança de estabelecimento de membro da CIPA a pedido do colaborador: há, necessariamente, perda de mandato e da estabilidade?
A perda do mandato e a estabilidade provisória ao membro da CIPA, diante do pedido de transferência de estabelecimento feita pelo próprio colaborador.
14.dez.2021
Qual sócio deve responder por empresa fechada irregularmente?
Ainda que o procedimento atualmente seja simples, muitas empresas continuam encerrando de forma irregular.
13.dez.2021
A inexistência do duplo grau de jurisdição nos processos regulares da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Os processos administrativos na Polícia Militar possuem a finalidade de verificar se o agente ainda possui condições morais de permanecer na instituição, já os procedimentos disciplinares visam verificar se o agente que cometeu uma transgressão disciplinar deve receber uma sanção administrativo, que vai de uma simples advertência até uma detenção disciplinar.
13.dez.2021
Comex do Brasil em 2022: Perspectivas e tendências
Descubra o que será tendência no ano de 2022 no Comex do Brasil e se prepare para o ano que está por vir.
13.dez.2021
Ensino jurídico: a fraternidade e o bem comum
"O ensino jurídico que deve ser buscado é o que possibilita a formação de agentes do direito com efetiva capacidade de reflexão crítica da realidade, instrumentalizados para atuar de forma a promover a cidadania plena em suas diversas acepções, dentro de um contexto social e político mais abrangente." - Professora Maria Garcia.
13.dez.2021
Registro dos filhos na certidão de nascimento e ausência de paternidade
Se o suposto pai não atender a notificação judicial ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que tome as medidas necessárias para eventual Ação de Investigação de Paternidade, caso haja elementos suficientes para tanto.
13.dez.2021
O ex-administrador ou sócio já retirado da sociedade não atraem para si a responsabilidade tributária em caso de dissolução irregular
O Estado e o município ajuizaram execuções fiscais com o objetivo de receber os créditos tributários que lhes são devidos, mas as tentativas de citação foram infrutíferas porque o agente postal e o oficial de justiça não localizaram a sociedade XYZ no endereço informado nos bancos de dados oficiais.
13.dez.2021
Lutando contra a corrupção no país da impunidade
"Quando você luta contra a corrupção, ela revida." (Nuhu Ribadu)
13.dez.2021
A votação nas sociedades por ações
O sistema do voto múltiplo tem como finalidade dar representatividade aos acionistas minoritários no conselho de administração.
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