28.jun.2022
28.jun.2022
Recurso especial, IRDR e a exigência de "causa decidida"
O artigo analisa em que medida é cabível interposição de recurso especial repetitivo contra acórdão que julga, em abstrato, pedido de revisão de tese firmada em IRDR.
28.jun.2022
Preguiça de votar. Seu único voto faz diferença? Algumas reflexões sobre apatia e engajamento cívico
O exercício de votar é não apenas para que o indivíduo faça uma diferença no mundo, mas para que as causas sociais, as questões do mundo e os outros seres mobilizem o cidadão a sair de sua individualidade, ampliando a espessura do mundo social.
28.jun.2022
Impactos para a área trabalhista, pós período da ESPIN
Pode-se dizer, que é o retorno do velho ao novo mundo, o que implicará, mais uma vez, na realização de alguns ajustes, sendo esta a dinâmica do Direito do Trabalho.
28.jun.2022
Impasse com relação ao alcance da liminar do STF na ADIn 7153 expõe contribuintes do IPI a riscos e incertezas
O setor da indústria aguarda ansiosamente um pronunciamento do ministro Alexandre de Moraes nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7153.
28.jun.2022
O reconhecimento (ou não) do vínculo de emprego entre motoristas e empresas de plataformas digitais
Breve abordagem sobre as vertentes favoráveis e contrárias ao vínculo de emprego entre motorista e empresa de plataforma digitais, com enfoque jurisprudencial, legislativo, doutrinário e crítico.
27.jun.2022
Classificação tributária da mercadoria no processo de importação. De quem é a responsabilidade?
É importante diferenciar a participação do importador, exportador e do despachante aduaneiro no processo de importação da mercadoria e o momento de realizar a classificação tributária da operação.
27.jun.2022
Um passo à frente: estabelecimento virtual, revogação da EIRELI e a busca pela desburocratização dos cartórios
Tal mobilização do legislativo vai de encontro com os interesses de consumidores, empresários e prestadores de serviços, esses cada vez mais atentos a alternativas eficientes para seus negócios, desburocratizadas e acessíveis.
27.jun.2022
A base de cálculo do ITBI: o fim da manobra do fisco municipal
Como um ajuste, ainda que tardio, de contas, a Superior Corte de Justiça (STJ) fixou a tese 1.133, distribuindo equitativamente as obrigações do contribuinte do ITBI e do fisco municipal.
27.jun.2022
Para além da LGPD a cybercriminalidade e a impunidade na violação da dados pessoais
Por que escutamos notícias seguidas de vazamentos de dados em órgãos públicos e grandes empresas, e nunca somos notificados como usuários.
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