9.dez.2021
9.dez.2021
Da defesa invertida da isonomia: o caso das ADIns da desigualdade
O poder de requisição da Defensoria Pública não é um privilégio. É uma forma de equilibrar a balança da justiça em favor dos seus assistidos, os brasileiros mais vulneráveis
8.dez.2021
Alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa pela lei 14.230/21 - Parte 3
Breves considerações a respeito de alguns aspectos processuais da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa.
8.dez.2021
Da admissibilidade das telas e registros sistêmicos como provas jurídicas válidas
Nesta seara, portanto, é usual que o fornecedor, em posse de todas as informações relevantes a respeito das negociações que pratica com seus consumidores, fique incumbido de demonstrar em juízo a regularidade - ou irregularidade - do serviço prestado ou do produto adquirido.
8.dez.2021
Implicações da lei geral de proteção de dados no marketing empresarial
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados o marketing empresarial passou por algumas mudanças e a inobservância do regramento jurídico pode acarretar sanções e multas.
8.dez.2021
TCU fará a primeira análise do processo de privatização da Eletrobras
O Governo Federal pretende vender a estatal até maio de 2022, mas a privatização fica condicionada à análise e aprovação do Tribunal de Contas da União.
8.dez.2021
Recof/Recof Sped: como reduzir custos na importação
Regime Especial Aduaneiro do RECOF/RECOF SPED: Saiba como pode ser utilizado para a redução de custos às indústrias.
8.dez.2021
O consentimento para o tratamento de dados pessoais fornecido a uma empresa se estende às demais integrantes do mesmo grupo econômico?
Nesta nova era, marcada pela hiperconexão, a segurança e privacidade dos dados são consideradas características fundamentais e, por outro lado, temas sensíveis, que consistem em um verdadeiro desafio para a sociedade como um todo.
8.dez.2021
Os recentes ajustes contábeis na história do orçamento brasileiro (da pedalada à motocada fiscal)
O resultado primário é importante, pois, caso ele seja negativo, significa que não há recursos para pagar a dívida pública do Brasil.
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