27.jun.2022
27.jun.2022
Da retenção indevida nos pacotes de turismo e o direito de indenização
É necessário que as empresas que descumprem a lei sejam fiscalizadas e cobradas pelos órgãos fiscalizatórios e regulatórios competentes, evitando desgastes e constrangimentos desnecessários aos consumidores e as avalanches de ações que sobrecarregam o Judiciário.
25.jun.2022
O Fundo Clima e as lições do Ministro Barroso
Os casos de litígio climático trazem consigo diversas possibilidades a respeito da transição energética justa, do combate ao racismo ambiental e sobre o comportamento de agentes públicos e privados. A linha argumentativa do voto do Ministro Barroso pode representar um caminho a ser seguido.
24.jun.2022
Os pastores da noite (das facas longas)
Embora sejam estimados valores altíssimos desviados nesse glória-a-deus da propinagem, não chegam nem perto dos montantes que de maneira institucionalizada formam o corrompimento sistêmico do orçamento público, no maior toma-lá-dá-cá já visto na história da República.
24.jun.2022
A decisão do STF quanto à dispensa em massa como norte para as dispensas posteriores à reforma trabalhista
Mantida a mesma Constituição, mantêm-se os mesmos princípios, razão pela qual difícil se entender que a posição do STF sofrerá alguma alteração, mesmo após a reforma trabalhista.
24.jun.2022
STJ decide pela possibilidade de adoção de medidas constritivas atípicas e coloca um novo rumo para os tribunais
Em voto vencido, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, aduziu que a medida de apreensão de passaporte seria abusiva e desproporcional, porquanto havia sido deferida há cerca de dois anos.
24.jun.2022
O que se entende por regulamentação do regime de convivência no direito de família?
Nós sabemos o quanto pode ser difícil a ruptura de um relacionamento, mas os pais, na condição de partes maduras da relação precisam se esforçar para encontrar um caminho de diálogo saudável acerca de todas as questões atinentes ao bem-estar dos filhos envolvidos.
24.jun.2022
200 anos de Tribunal do Júri no Brasil
Tais reflexões devem ter como fundo o fato de que o Brasil é hoje o único país das Américas a ainda possuir um sistema processual penal de matriz inquisitorial, na contramão dos demais países que se compatibilizaram com o modelo democrático.
24.jun.2022
As principais vantagens e problemas das empresas familiares
As maiores vantagens dessas sociedades é seguramente a intimidade entre os integrantes, o senso de confiança e lealdade, a vontade de zelar pelo patrimônio, dentre outros que decorrem do laço familiar.
24.jun.2022
O outro Bruno: alteridade, humanismo e perfídia social e governamental
No Império do Brasil, mais precisamente em 1845, surgiram as diretorias-gerais dos índios das províncias, que deveriam cuidar dos interesses dos "silvícolas". O regulamento mandava que em cada aldeia houvesse um diretor, um almoxarife, um enfermeiro e um missionário. Desde "sempre", tratou-se de um serviço público paupérrimo e, por isso mesmo, houve verdadeiros heróis nesse serviço, que em si é humanístico, já que "os índios" - esse anacronismo lexical tosco - são pessoas humanas idênticas a nós, posto que culturalmente diversas da maioria envolvente. Em compensação, sempre houve vilões de todos os tipos; lobos em pele de cordeiro.
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