9.dez.2021
9.dez.2021
Direitos e deveres da empresa e do funcionário em home office com contrato temporário
O empresário que pretende adotar esta modalidade de contratação deve considerar que existem requisitos, de observância obrigatória, para que essa opção seja legalmente viável.
9.dez.2021
Lei Mari Ferrer
A lei em análise pune os atos praticados contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas durante o curso do processo.
9.dez.2021
Clínicas odontológicas podem reduzir recolhimento de IRPJ e CSLL
Desde que cumpram os requisitos da lei 9.249/95, essas clínicas poderão ser equiparadas a hospitais, e reduzir o recolhimento para 8% e 12%, respectivamente.
9.dez.2021
Atenção credores: prescrição intercorrente e dignidade humana
Considerações complementares passam a ser mais do que necessárias, principalmente quando identificamos que referidas alterações impostas pela nova lei foram introduzidas para valoração do Judiciário.
9.dez.2021
Desjudicialização da usucapião: análise do procedimento extrajudicial
O presente artigo tem o propósito de analisar como a usucapião extrajudicial, grande novidade inserida no Ordenamento Jurídico pelo Código de Processo Civil, que acrescentou o art. 216-A ao texto da Lei de Registros Públicos, pode contribuir para a aquisição do direito de propriedade e corroborar com a tendência de desjudicialização de procedimentos.
9.dez.2021
Como funcionam os contratos entre empresas em casos que envolvem o mercado de criptomoedas e a blockchain
Em regra, no Brasil, todo contrato deve ser estabelecido em moeda corrente nacional. Porém, frisa-se que as criptomoedas são úteis e servem como meio de troca, compra e negociação em geral, popularizando, assim, os denominados smart contracts
9.dez.2021
A importância de um bom planejamento sucessório
Diante disso, para proteger a família e preservar o patrimônio construído, é sempre recomendável que se faça um eficiente planejamento sucessório.
9.dez.2021
A (in)constitucionalidade da prisão após decisão condenatória em 2ª (segunda) instância no Estado Democrático de Direito
Como direitos e garantias fundamentais, destacam-se os direitos e deveres individuais e coletivos insculpidos no art. 5º, bem como os direitos sociais previstos no art. 6º e seguintes da Constituição da República/1988.
9.dez.2021
Reformas, Federações e democracia no Brasil
Sob debate, a novidade política das Federações não beneficiará apenas pequenos partidos; entenda.
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