3.out.2022
3.out.2022
A Copa do Mundo FIFA 2022 e seus reflexos na publicidade: Os limites permitidos
Em razão das altas expectativas, é importante que o uso das Marcas Oficiais da FIFA se dê com atenção e cuidado, especialmente em razão dos limites estabelecidos para aqueles que não são parceiros oficiais da FIFA no evento.
3.out.2022
ESG, pacto global e o abc do papel das empresas na efetivação dos direitos humanos
Nota-se que a responsabilidade de empresas frente às obrigações de direitos humanos é reiterada na comunidade internacional, o que resulta na necessária a adoção de práticas que visem a efetivação desses direitos.
3.out.2022
Compliance e os limites da liberdade de manifestação política dos empregados em redes sociais
A limitação ao direito de manifestação política do empregado por parte do empregador pode ocorrer quando o conteúdo das manifestações ferir o código de conduta, ao possibilitar a vinculação daquela opinião ao nome da empresa, podendo causar prejuízo à sua imagem.
3.out.2022
O STJ define que pagamentos aos administradores e conselheiros podem ser descontados do IRPJ
Foi a primeira vez que o Superior Tribunal de Justiça deliberou sobre a matéria e é um robusto precedente para motivar aos contribuintes que se encontram em situação semelhante.
3.out.2022
The patentability of antibodies in Brazil
It is concluded that the BPTO, EPO and USPTO have different understandings about this matter and about how to claim antibodies. In this context, the BPTO takes a stricter position when compared to other Offices.
30.set.2022
O crime do padre armado (ou o conto do vigário)*
O estelionatário é comumente chamado de "vigarista". E não é à toa. Deriva do famoso "conto do vigário", em que um golpista se passa por sacerdote para enganar os incautos.
30.set.2022
Investigações corporativas privadas contra empregados
Não se deve desconsiderar que as entidades privadas também são responsáveis pela potencialização prática dos direitos e garantias fundamentais contemplados, adotados ou tolerados pela Constituição Federal de 1988 e, portanto, toda decisão adotada nessa seara merece a consideração aos direitos fundamentais da contraparte que, possivelmente, está sob a mira de uma possível/provável restrição ao seu patrimônio jurídico.
30.set.2022
A seguridade social e os idosos
Em breve, o Estado só poderá prover as necessidades básicas e, quem quiser, há de buscar, na previdência complementar, a poupança de longo prazo que lhe permita alcançar a idade avançada em condições dignas e saudáveis.
30.set.2022
Aposentados portadores de doença grave não devem recolher imposto de renda
Se você recolheu o imposto de forma indevida, é possível pleitear a restituição de todos os valores pagos nos últimos 5 (cinco) anos.
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