7.dez.2021
7.dez.2021
Os dados pessoais como patrimônio imaterial da pessoa humana
A proteção de dados no Brasil, tem ganhado grande notoriedade, contudo, é importante compreender a importância que os dados possuem, quando transformados em informações, para o processo de tomada de decisões, de entidades públicas e privadas e compreender.
7.dez.2021
As novidades da lei 14.133/21 - Segunda parte
Para que o contrato tenha uma duração prolongada, deverá existir, por parte do órgão público, um atestado comprovativo de obtenção de desconto ou melhor preço nessa condição.
7.dez.2021
Concurso Aeronáutica: Candidata perde 15 pontos na etapa de títulos e fica fora do número de vagas
Em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a Justiça Federal entende haver plausibilidade jurídica nas alegações da participante, determinando que seja atribuída a pontuação indevidamente retirada.
7.dez.2021
Quando até o STF erra...
Por que na dúvida se decide a favor do réu? Ou quando a pergunta já contém a resposta.
7.dez.2021
Até que ponto, no Brasil, é permitido o exercício da autonomia sobre o próprio corpo?
Muito além da defesa da vida, há de ser valorizada a dignidade humana, em todas as suas manifestações e aplicações, e esse ainda é um longo caminho a ser percorrido pelo Brasil, tanto no que diz respeito à sua regulação, por intermédio do Direito, quanto em relação ao próprio amadurecimento da sociedade, por meio da vivência prática da Bioética.
7.dez.2021
A questão da mercadoria proibida: o crime de contrabando x crime contra registro de marca
Os números desse mercado paralelo impressionam e demonstram o trabalho realizado pelas autoridades brasileiras.
7.dez.2021
Regime Atacadista de Alagoas
Saiba como os três benefícios fiscais que trata sobre o Regime Atacadista de Alagoas podem te beneficiar.
7.dez.2021
Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17
O entendimento adotado pelo STJ, tem sido no sentido de aplicação subsidiária do decreto lei 70/66, reconhecendo o direito do devedor ao exercício da purga da mora após a intimação e o decurso de prazo de quinze dias.
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