24.jun.2022
24.jun.2022
Violação à LGPD gera dano moral
Sem dúvida, para evitar sanções sejam administrativas ou judiciais, todos os agentes de tratamento de dados devem adotar as medidas necessárias de segurança.
24.jun.2022
A nomeação de perito na decisão de saneamento e organização do processo e o prazo do art. 465, § 1º, do CPC
Após a oposição de embargos de declaração ou pedido de esclarecimentos e ajustes contra decisão de saneamento e organização do processo que nomeia perito, qual é o momento adequado para apresentar quesitos e indicar assistente técnico?
24.jun.2022
Um ano na Alemanha de muitos aprendizados: prost!
Na Alemanha, nem tudo é cerveja, nem tudo é inverno e nem tudo é seriedade.
24.jun.2022
Cobertura dos planos de saúde no Brasil: o julgamento do STJ sobre o rol de procedimentos da ANS
Ainda há insegurança jurídica quanto ao tema e se a natureza taxativa irá perdurar.
24.jun.2022
Decisão proferida na vigência do CPC/73 e cuja intimação se dá durante o CPC/15, qual norma processual aplicar?
Recentemente o STJ analisou as regras de direito processual em um caso envolvendo um incidente de desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa, cuja desconsideração havia sido deferida na vigência do CPC/1973, mas a intimação da parte ocorreu somente na vigência do CPC/15.
24.jun.2022
A utilização do ponto eletrônico biométrico após a vigência da LGPD
A ANPD irá se certificar que todos que tratam dados pessoais atuem em conformidade com a Lei, analisando, principalmente, se as empresas estão implementando boas práticas de segurança da informação.
23.jun.2022
As prerrogativas são pressupostos de cidadania
As prerrogativas dos advogados são indispensáveis para a garantia do Estado Democrático de Direito, de forma que pressupõe o próprio exercício da cidadania tanto para os atores jurídicos envolvidos no litígio, quanto para a sociedade em geral, visto que é vítima indireta de qualquer delito praticado.
23.jun.2022
Condomínios e associações de moradores devem se adequar à LGPD
Não só as empresas precisam se adequar à legislação e estarem ajustadas ao tratamento de dados pessoais, pois tal ordem normativa também se estende aos condomínios e associações de moradores.
23.jun.2022
Estupro. Aborto. Barbárie. Dilemas de uma sociedade desacostumada com a lei
O aborto decorrente do estupro. Como fazer cumprir a Lei em uma sociedade que não está se acostumando a não cumpri-la?
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