21.jun.2022
21.jun.2022
A desobediência à ordem legal de parada, emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo, constitui crime
O direito a não autoincriminação não é absoluto, motivo pelo qual não pode ser invocado para justificar a prática de condutas consideradas penalmente relevantes pelo ordenamento jurídico.
21.jun.2022
CADE e aprovações com restrições na lei federal 12.529/11
A apresentação de atos de concentração econômica, é imprescindível a atuação diligente de Economistas e Juristas para que os pleitos das empresas sejam devidamente fundamentados e instruídos.
21.jun.2022
Acqui-hiring: M&A ou recrutamento?
Percebe-se que as transações acqui-hiring estão sendo uma forma estratégica, relevante e provavelmente mais rápida de recrutamento de profissionais, os quais são difíceis de serem encontrados atualmente, principalmente no setor de tecnologia.
21.jun.2022
As subvenções de investimento e a recente decisão do STJ no REsp 1968755/PR
No futuro próximo, a previsão dos arts. 9º e 10 da LC 160/17 pode vir a se tornar uma grande dor de cabeça ao Fisco federal, fato este já consignado na mensagem de veto a esses dispositivos anteriormente enviada pela Presidência da República e rechaçada pelo Congresso Nacional.
20.jun.2022
Embate entre o direito à saúde e o rol taxativo da ANS
Quando se discute sobre a saúde no Brasil, a dicotomia entre o individualismo e coletivismo ressurge no embasamento de muitos julgados como o do STJ em relação à lista de medicamentos da ANS.
20.jun.2022
Doutrina, razoabilidade e confisco em matéria tributária
A doutrina brasileira, nos aponta os princípios fundamentais para a noção do Estado Democrático de Direito, são eles os princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade.
20.jun.2022
O não enfrentamento dos tribunais regionais Federais diante da tese da exclusão do ISS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
As deficitárias decisões dos tribunais regionais Federais em não enfrentar a tese dos contribuintes que objetiva afastar o ISS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL de empresas optantes do lucro presumido.
20.jun.2022
A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
A doutrina majoritária qualifica-a como espécie de contrato benévolo, isto é, instrumento por meio do qual o fiador verdadeiramente pretende ajudar o devedor, o que o faz garantindo ao credor o pagamento da dívida.
20.jun.2022
Marcelo Novelino em: um jurista no multiverso
Roqueiro raiz, rompeu paradigmas. Para o autor, professor e baterista, o rock and roll não é uma fase. Viveu o rock na juventude, vive-o agora.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
