4.mai.2023
4.mai.2023
TST declara a nulidade que condiciona o direito à estabilidade gestante à comprovação do estado gravídico
Em termos constitucionais, o fator condicionante à aquisição do direito à estabilidade é somente o fato de a empregada estar grávida e a sua dispensa não ser motivada.
4.mai.2023
O acesso à Justiça por meio da linguagem: Uma análise sobre a desconstrução do juridiquês
Deve-se ressaltar que o movimento para a simplificação da linguagem jurídica não é destinado apenas a advogados, mas igualmente a juízes e demais operadores do Direito.
4.mai.2023
1001 formas para não conhecer um recurso especial
Como trato diariamente do tema em razão da minha atuação profissional, fiz essa tabela contendo os requisitos, a jurisprudência e um campo para observações.
4.mai.2023
STJ - Tema 1.182 - Necessária revisão do julgado do STJ pelo STF
O Supremo Tribunal Federal, a fim de resguardar a ordem constitucional, terá de ser chamado a se manifestar a respeito deste julgado do STJ.
4.mai.2023
Existe conceito constitucional de propriedade?
A posse sobrevive sem a existência da propriedade que pode ser adquirida por meio do usucapião.
4.mai.2023
STJ decide: Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras
O STJ desempenhou seu papel com eficácia e encerrou uma importante discussão, esclarecendo que as Juntas Comerciais não podem exigir a publicação de demonstrações financeiras em caso de sociedades limitadas de grande porte.
3.mai.2023
A importância da vigilância privada para um efetivo combate à lavagem de capitais
A possibilidade de responsabilização administrativa de pessoas obrigadas, em decorrência de eventual descumprimento de deveres de colaboração impostos às entidades privadas pelo diploma legal de combate à lavagem de capitais, pode fomentar o desenvolvimento de uma efetiva política de compliance dos setores obrigados, acarretando maior efetividade ao combate à lavagem de capitais.
3.mai.2023
Seu plano de saúde ou SUS (sistema único de saúde), negou o medicamento e/ou tratamento prescrito pelo médico?
Os planos de saúde e SUS (Sistema Único de Saúde) têm o costume em negar tratamentos e fornecimentos de medicamentos, sob o argumento de não constar no Rol da ANS.
3.mai.2023
Linguagem em patentes e constructivismo lógico-semântico
Não se cinde a patente e a linguagem em duas realidades desconectadas. Devem caminhar juntas.
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