22.jun.2022
22.jun.2022
Ajuste de prazo de patentes é essencial para proteger inventor
Esperamos que o Brasil se alie aos que fomentam a inovação e dê efetividade à garantia do art. 5º, XXIX, da Constituição, possibilitando o ajuste do prazo de patentes prejudicadas pela mora administrativa.
22.jun.2022
Garantia de crédito tributário deve sobrestar a persecução penal porque resguarda interesse do Fisco e direitos do investigado
Uma vez apresentado seguro garantia na integralidade do crédito para discutir a legitimidade da exação, a persecução penal deve ser sobrestada até que a questão seja solucionada perante o juízo especializado na análise da matéria.
22.jun.2022
A Anatel tem papel na inovação?
A simplificação e organização regulatória, embora constituam passo relevante e louvável da Anatel, representam apenas uma das etapas para alcançar a modernização e a inovação.
22.jun.2022
Da possibilidade de execução judicial de dívida garantida por alienação fiduciária
Contrato de empréstimo bancário garantido por alienação fiduciária. Execução judicial. Possibilidade. Recurso Especial 1.965.973/SP.
22.jun.2022
A importância da análise prévia dos contratos
Apesar da correria do dia a dia e muitas vezes da necessidade de se contratar com rapidez em razão da urgência, é de suma importância o profissional revisor buscar entender o escopo do contrato.
21.jun.2022
Retinoblastoma, o câncer ocular
Com os avanços dos diagnósticos e melhores tratamentos, a sobrevida de pacientes com retinoblastoma tem melhorado muito. Mas, sem dúvida, a detecção do câncer ainda em seu estágio inicial é essencial.
21.jun.2022
Princípios do Direito Societário
O Direito societário é uma parte do Direito Empresarial, podendo até, ser considerado uma área a parte.
21.jun.2022
Transformação da ANPD em autarquia de natureza especial e a MP 1.124/22
Norma aguardada vem cumprir determinação da própria LGPD.
21.jun.2022
O controle de jornada do teletrabalhador em tempos de proteção de dados
O controle eletrônico de jornada do teletrabalhador é obrigatório e o empregador deve levar em consideração as normas de proteção de dados ao adotá-lo.
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