23.jun.2022
23.jun.2022
A competência do STF para as ações judiciais contra atos do CNJ e CNMP
Visando a correta análise da questão, é necessário inicialmente tratar da competência para apreciação de mandado de segurança contra atos administrativos ou jurisdicionais dos diversos órgãos que compõem o sistema de Justiça.
23.jun.2022
Protagonismo das medidas cautelares diversas da prisão
Ao se defender que a medida cautelar diversa da prisão é substitutiva se coloca a prisão cautelar na condição de protagonista da cautelaridade e isso é perigoso, principalmente dentro da nossa história de encarceramento.
23.jun.2022
PL regulamenta operações com criptoativos
O PL 4.401/21 é um avanço importante pelo fato de a negociação de criptoativos ter crescido exponencialmente nos últimos anos, trazendo a regulamentação mais segurança para o setor, de modo a inibir a proliferação de golpes envolvendo criptoativos.
23.jun.2022
STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei
O que se espera de fato, é que os sindicatos consigam retomar sua força de negociação, evitando maiores prejuízos às partes hipossuficientes.
23.jun.2022
Práticas de RH: desdobramentos recentes de investigações antitruste
Tendo em vista a crescente relevância do tema trabalhista e antitruste nas agendas das autoridades nacionais e internacionais, é de suma importância que o assunto esteja no radar das empresas e seja considerado em suas políticas de compliance.
22.jun.2022
Só mais um pouquinho: Justiça veda forçosamente aborto decorrente de estupro de vulnerável
A conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer será investigada pelo TJ de Santa Catarina e não houve em momento algum qualquer tipo de preocupação com a qualidade de vida da impúbere e as eventuais consequências de manter a gravidez com riscos físicos a ambas.
22.jun.2022
Provedores de internet devem ser responsabilizados se descumprirem ordem judicial de retirar conteúdo
Ainda mais delicado do que a disseminação de conteúdo ilícito, com as posteriores sanções civis é a divulgação de dados, imagens e vídeos de crianças.
22.jun.2022
O progresso dos EUA não te espera
Se um dia você sonhar em vir para os Estados Unidos ou como pessoa física ou como pessoa jurídica, saiba que o progresso dos Estados Unidos, não te espera. Agora você sabe!
22.jun.2022
Ausência de manutenção e o uso indevido do imóvel
O presente artigo é iniciado com breves considerações acerca da exclusão de responsabilidade civil dos construtores e incorporadores, no que se refere ao aparecimento de vícios construtivos que afetam a habitabilidade, a solidez, bem como a segurança dos imóveis, decorrentes da falta de manutenção e uso indevido do imóvel pelos proprietários.
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