17.nov.2021
17.nov.2021
O alinhamento na história do Direito Urbanístico
Quem lê na atual lei paulistana de parcelamento uso e ocupação do solo, de 2016 (LPUOS, Lei 16.402, anexo de conceitos), a definição singela de alinhamento ("linha divisória entre o lote e o logradouro público"), precisa saber que esta instituição urbanística fundamental percorreu mais de quatro séculos até hoje, com sentido praticamente intacto de ordenação e preservação dos espaços públicos em face do desenho urbano e da fricção da via com o lote.
17.nov.2021
4 anos após a reforma trabalhista: o que perdemos?
Diante da situação caótica que se instalou na seara Trabalhista, ao longo dos últimos quatro anos, esperemos que a recente decisão do STF, que decidiu ser indevido o pagamento de honorários advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, seja uma luz no fundo do túnel para o restabelecimento da igualdade tão necessária nesse âmbito da Justiça.
17.nov.2021
Em busca da convivência harmônica entre a Convenção de Montreal e o CDC
Percebe-se um longo caminho a ser percorrido para que o entendimento se firme, devendo, tanto o Judiciário estar aberto a mudanças, principalmente relação à condução do processo, quanto os advogados devem estar empenhados a fazer valer o entendimento dos Tribunais.
17.nov.2021
Enfim, diversidade de gênero na redação do Judiciário brasileiro
A inovação trazida pela resolução do CNJ é uma vitória para a sociedade, mas será necessário reavaliar o pleito apresentado pelos movimentos sociais quanto à adoção de uma nova linguagem pautada na neutralidade, pois o direito, assim como a linguagem, deve acompanhar as modificações sociais.
17.nov.2021
Previdência privada aberta em fase de acumulação entra na partilha
A ministra Relatora, Nancy Andrighi, concluiu que a natureza dos planos de previdência privada aberta (PGBL e VGBL) é securitária e previdenciária no momento em que o investidor passa a receber as prestações periódicas do saldo acumulado, ocasião em que os recursos são considerados patrimônio particular do beneficiário.
17.nov.2021
Afinal, posso exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 do meu empregado?
Ainda antes da primeira aplicação da vacina contra o novo coronavírus em território nacional, o que ocorreu em 17/1/20 na cidade de São Paulo/SP, já existia resistência de parte da população brasileira em tomar ou não o imunizante.
17.nov.2021
O relatório do GT do Código de Mineração da Câmara dos Deputados
Os encaminhamentos para alteração do decreto-lei 227/67 são animadores, mas será que com uma iniciativa vinda do parlamento finalmente chegaremos a um consenso para dinamizar a legislação mineral?
17.nov.2021
Planejamento sucessório: uma via menos dolorosa e onerosa através da constituição da holding familiar
Não há dúvidas que o evento morte traz consigo incertezas de várias ordens, dentre as quais é possível extrair insegurança e debates acerca da partilha dos bens do sucedido, assim como no que tange à administração da coleção patrimonial que foi transferida pela ocorrência da saisine.
17.nov.2021
Faltam bytes nas reformas tributárias
O artigo se propõe a indicar omissão importante nas propostas de reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. A lacuna identificada dialoga com as profundas alterações econômicas decorrentes da massificação tecnológica. A mudança paradigmática projeta suas consequências no fenômeno da erosão das bases tributárias.
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