15.set.2022
15.set.2022
Acidente de trânsito: Entenda os deveres e direitos de vítima e causador
Por ser um assunto que gera muitas dúvidas, hoje vamos falar um pouco sobre o direito de indenização para as pessoas que sofrem danos relacionados ao trânsito, sejam eles graves ou leves, bem como outros aspectos relevantes.
15.set.2022
Leis à bessa
As chamadas obrigações acessórias de preenchimento de guias e sistemas são igualmente extenuantes no Brasil, consumindo o trabalho de um mar de técnicos públicos e privados.
15.set.2022
Da execução contra o reclamado subsidiário
A possibilidade de prosseguimento da cobrança do devedor subsidiário no processo trabalhista surge com o inadimplemento.
15.set.2022
Sobre a impossibilidade de aplicação da qualificadora prevista no Código de Trânsito Brasileiro
O julgador que pretender desprestigiar princípios constitucionais de interpretação em direito penal duramente conquistados, sob a rubrica de "corrigir a lei" - e aplicar qualificadoras não cristalinamente esclarecidas -, passará a desrespeitar também o princípio republicano da separação dos Poderes.
15.set.2022
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de associação de moradores de bairro
Breves considerações acerca da hipótese de desconsideração da personalidade jurídica em face das associações de moradores de bairro em ações de execuções fiscais.
15.set.2022
O direito tributário e o metaverso
Mas afinal, qual a ligação desse fenômeno com o direito tributário?
15.set.2022
SUSEP edita novos marcos regulatórios de seguros de pessoas
Uma das principais inovações das novas regulamentações reside no fato de que nelas foram concentradas disposições sobre seguros prestamistas, seguro funeral, seguro educacional e seguro de viagem.
15.set.2022
Publicada lei 14.442/22 que disciplina o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
A lei 14.442/22 determinou que o auxílio-alimentação seja destinado, exclusivamente, aos pagamentos em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.
15.set.2022
A importância de due diligence no novo decreto sobre compliance
O novo decreto trouxe a exigência da realização de diligências de forma apropriada e baseadas em risco, com a evidente finalidade de evitar "programas de integridade de fachada", bem como, vetar a visão de "checklist" que alguns acreditam ser uma alternativa à execução de um trabalho sério neste tema.
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