18.nov.2021
18.nov.2021
Damnum in datis ipsis: resgatando o papel instrumental da responsabilidade civil na proteção de dados
O julgamento da Suprema Corte inglesa no caso "Lloyd v. Google" nos faz repensar a real necessidade de comprovação de danos nas ações envolvendo violação da LGPD.
18.nov.2021
A responsabilidade civil do síndico na administração e fiscalização do condomínio
O crescimento exponencial dos condomínios edilícios ressalta a importância do direito condominial, em especial no que tange à responsabilidade civil do síndico.
18.nov.2021
ICMS na energia elétrica a possibilidade da seletividade da alíquota
O RE 714. 139 tema 745 vem ganhando força e destaque nos últimos dias o julgamento traz motivos legais da institucionalidade da norma estadual, relacionada a alíquota de circulação de mercadorias e serviços de comunicações e telecomunicações.
18.nov.2021
Um amor deturpado e um crime atrativo: o tráfico de animais silvestres
Tratar sobre a tutela penal dos animais não é algo novo, mas urgente e necessário. Representando um dos grandes desafios para o Direito Penal.
18.nov.2021
STF determina a aplicação da lei da prescrição aos tribunais de contas
No âmbito federal a prescrição está regulamentada pela lei 9.873/99 estabelece o prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.
18.nov.2021
É a persecução criminal uma busca pela verdade?
Não raras vezes, a acusação oficial conta apenas com testemunhas policiais, responsáveis pela prisão em flagrante.
18.nov.2021
Extinção da punibilidade por ato de improbidade administrativa de pessoa processada há quatro ou mais anos sem sentença condenatória
Ações de improbidade em andamento no primeiro grau e prescrição intercorrente.
18.nov.2021
Perdão de dívida - Incide IRPF ou constitui doação?
O perdão de dívida não pode ser considerado uma doação sujeita à incidência do ITCMD.
18.nov.2021
Contestação do FAP, um fator de alívio para as empresas
Já estão disponíveis para acesso as informações referentes ao FAP com vigência em 2022.
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