20.jun.2022
20.jun.2022
Sistema eletrônico de registros públicos moderniza setor imobiliário e aperfeiçoa o ambiente de negócios no Brasil
A MP altera, ainda, a lei 4.591/64, que dispõe sobre condomínio em edificações e incorporações imobiliárias.
20.jun.2022
Quóruns de assembleias em condomínios
Tudo que se decide em uma assembleia condominial depende de prévia convocação, em conformidade com o disposto na convenção, uma pauta clara e estrita obediência ao quórum necessário para cada tema.
20.jun.2022
Características elementares e legais dos royalties relativos ao Fundo Especial gerido pela Agência Nacional do Petróleo, gás natural e biocombustíveis (ANP)
Assim como ocorrem as transferências constitucionais de parcela das receitas tributárias entre os entes públicos por meio das participações em fundos, os royalties também são distribuídos pela União por meio de repasses efetuados a partir do Fundo Especial.
20.jun.2022
Transferência do crédito contratual
Pelos atuais estudos apresentados nesta série de artigos sobre contratos, resta evidente que os institutos relacionados aos contratos devem ser vistos com parcimônia e por olhos especializados para que o negócio seja fluido e cumprido pelas partes.
20.jun.2022
Atualização e aproveitamento dos créditos fiscais
Não devemos esquecer que, também de acordo com o entendimento do STF, o valor da atualização dos créditos fiscais (SELIC), embora contabilizado como receita financeira, não está sujeito aos tributos sobre o lucro (IRPJ/CSLL).
20.jun.2022
Direito de advogar em causa própria dos exercentes das atividades policiais e militares
Como é natural em toda mudança, vozes se levantaram contra essa possibilidade, apresentando as mais variadas justificativas no sentido de demonstrarem a inviabilidade e os problemas a serem superados após o permissivo legal.
20.jun.2022
M&A e os princípios da LGPD
O que é possível extrair dos princípios para a adequação de uma operação de M&A à luz da proteção de dados e da segurança da informação?
20.jun.2022
Problemas ignorados; promessas repetidas
Qualquer mudança proposta não deve ser levada a sério se não abordar de forma profunda e transparente como serão enfrentados os problemas que há décadas vêm assombrando o Brasil.
20.jun.2022
Redução do custo Brasil - Exclusão da capatazia do valor aduaneiro
A Instrução Normativa em comento, determina a inclusão na base de cálculo do Imposto de Importação dos gastos incorridos após a chegada da mercadoria nos portos brasileiros.
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