29.ago.2022
29.ago.2022
Iatrogênia e a responsabilidade civil do médico
A responsabilidade civil do médico, em casos, de iatrogenia também é possível, mesmo nos casos em que o corpo clínico seguiu todos os padrões médicos.
29.ago.2022
A ADIn 6.421 MC e os parâmetros definidos pelo STF para responsabilização do agente público pela prática de erro grosseiro
Registre-se que o próprio STF deixou consignado na Rcl 41.557 que o direito administrativo sancionador se aproxima muito do direito penal e deve ser compreendido como uma extensão do jus puniendi estatal e do sistema criminal, pois, para aplicar a vedação ao bis in idem a um caso concreto, o STF entendeu que é preciso adotar um enfoque conjunto no campo da política sancionadora e que o Direito Administrativo Sancionador deve ser entendido como um autêntico subsistema penal.
29.ago.2022
Proteção de dados pessoais no contexto da logística reversa de equipamentos eletrônicos
O texto avalia a influência e direcionamento da lei 13.709/18 (lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no tratamento de dados pessoais coletados no âmbito dos produtos eletroeletrônicos.
29.ago.2022
Responsabilidade tributária do sócio retirante em decorrência de infração de lei
Restam ainda controversas, principalmente em decisões monocráticas, aquelas que envolvem o art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional (CTN).
29.ago.2022
Advocacia, a voz da esperança
O sentimento de esperança nos faz sonhar, movimentar o mundo e permite construir grandes projetos e ações, por isso, inspirados no poder de transformação da advocacia, devemos acreditar que podemos, sim, ter um sistema de justiça eficiente e que atenda as demandas sociais.
29.ago.2022
Financiamento: é a melhor forma de comprar um carro?
Antes de optar pelo financiamento para comprar um carro, analise bem todas as opções disponíveis e veja qual é a melhor forma de conseguir o veículo desejado sem comprometer o seu orçamento futuro.
29.ago.2022
O STJ e a relevância da questão federal discutida em matéria tributária
O Superior Tribunal de Justiça tem o dever de zelar pela autoridade e uniformidade da lei federal.
29.ago.2022
LGPD e os agentes de tratamento
Recomenda-se observar as situações de fato que exijam tratamento de dados entre as partes e a posição de cada agente sobre cada tratamento.
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