19.out.2021
19.out.2021
A inadimplência dos usuários de planos de saúde durante a pandemia
Os planos de saúde podem ser cancelados durante a pandemia por atraso no pagamento?
19.out.2021
Você é a favor da distribuição gratuita de absorventes para presidiárias?
O PL que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que o referido projeto não previa fonte de custeio.
19.out.2021
Por meio da portaria 12.071/21, a publicação e divulgação dos atos das sociedades anônimas de capital fechado
Uma das facilidades do SPED é a emissão de documentos que comprovem sua autenticidade, inalterabilidade e data de publicação.
19.out.2021
Novo marco legal do transporte ferroviário facilitará a implantação e a exploração do serviço pelo setor privado
A MP 1.065/21 permite a implantação de novas ferrovias por meio de autorização, sem necessidade de licitação, e institui a figura do operador ferroviário independente para a prestação dos serviços.
19.out.2021
Planejamento sucessório como alternativa mais benéfica ao inventário
O planejamento sucessório é uma alternativa preventiva ao inventário, muito menos burocrática que o procedimento judicial e que pode trazer benefícios, como a economia tributária e a proteção patrimonial.
19.out.2021
Ensaio sobre a obrigação in solidum entre armador e p&i club para a proteção da vítima do dano
Reconhecer a obrigação in solidum neste tipo de configuração fática é especialmente importante neste momento em que os riscos da atividade maritimista são cada vez maiores. Riscos ambientais, materiais e sociais.
19.out.2021
Apagão das redes sociais e segurança da informação: por um repensar do Direito, Tecnologias e Responsabilidades
Nos casos de projetos de adequação à LGPD, a fase de mapeamento de dados será relevante para identificar como os dados são tratados e cuidados (do ponto de vista da segurança), desde o momento da coleta até o descarte, o que representará a exata configuração da vida útil dos dados na empresa.
19.out.2021
A alienação de ativos do devedor em recuperação extrajudicial
A alienação de bens na recuperação extrajudicial deve ser interpretada em conjunto com os demais artigos da LRF e seus princípios norteadores, de forma a entender que a alienação de UPI ou filiais, desde que realizada por uma das formas previstas no artigo 142, terá seu objeto livre de qualquer ônus.
19.out.2021
Marca de posição é finalmente regulada pelo INPI
Quanto maior for a singularidade da posição da marca no produto, maior será o grau de distintividade alcançado. Trata-se de uma inovação estética aplicada no campo das marcas. A marca de posição se torna, por assim dizer, uma espécie de "assinatura" do produto.
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