30.ago.2022
30.ago.2022
Justiça Federal determina compensação de crédito habilitado na RFB com débitos parcelados
O crédito para ser descontado/reduzido do saldo devedor, parcelado ou não, este deverá estar devidamente habilitado junto à RFB, e o contribuinte deve buscar o judiciário para ter o seu direito respeitado, devido aos impedimentos pela via administrativa.
30.ago.2022
Construção civil: Dispensa de vários empregados ao término da obra é considerada dispensa coletiva?
Não se caracteriza a dispensa em massa que determinada a negociação coletiva, mas tão somente a dispensa plúrima que prescinde a discussão com o ente sindical.
30.ago.2022
TJ/MG reconhece o direito das candidatas do sexo feminino do concurso da PM/MG a obterem mais vagas no certame
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou inconstitucional a restrição de 10% (dez por cento) das vagas para mulheres para ingresso na PM/MG e no CBM/MG.
30.ago.2022
A importância da "Lei do Estágio" como forma de prevenção e cuidado com a saúde dos futuros profissionais do mercado de trabalho
Indispensável se faz a integral observância das previsões constantes da mencionada lei, estabelecendo-se o adequado e devido equilíbrio entre o aprendizado e a produtividade.
30.ago.2022
O recente entendimento do CARF e a participação sindical para a regularidade da "PLR"
Necessário destacar que o entendimento do CARF não dispensa a chancela/participação do sindicato para a instituição da "PLR".
30.ago.2022
Interferência mínima na manifestação da autonomia da vontade coletiva
Enquanto a estrutura sindical estiver baseada na unicidade sindical parece que não evoluirá essa forma de custeio dos sindicatos.
30.ago.2022
Uma nova constituição para o Chile
Apenas há alguns dias do plebiscito, os ânimos estão acirrados e os nervos à flor da pele na expectativa de um resultado nas urnas que restaure a paz e a prosperidade.
29.ago.2022
Rol taxativo da ANS - Perspectivas atuais
As próximas semanas devem apresentar desenvolvimentos importantes para a temática.
29.ago.2022
Cirurgia pós-bariátrica: negativa dos planos de saúde e aplicação no SUS
O tratamento através das cirurgias corretivas é a única medida possível médica, porque não existe nenhuma outra terapia, sendo ela cirúrgica ou não, que trará o mesmo resultado.
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