20.out.2021
20.out.2021
Direito (Digital) by designer
Hoje o Direito Digital ainda não existe como um ramo claro do direito, tendo pouco arcabouço legal exclusivo presente. Mas sua lógica é simples: evitar que o mundo digital se forme como território onde as conquistas sociais do mundo físico não sejam respeitadas.
20.out.2021
A improbidade e o mito da impunidade: reflexões sobre o projeto de lei aprovado
A impunidade é um mito que se pinta como forma de evitar as evoluções legislativas, condenando aprioristicamente a conduta. Há críticas ao projeto de lei? Sim, pode haver. Mas a defesa que se faz é relativa ao conjunto da obra, é sobre a possibilidade de aumentar a segurança jurídica em favor dos processados e reduzir o arbítrio do Estado.
20.out.2021
"Tampon tax": a tributação do absorvente feminino no Brasil e a pobreza menstrual
A discussão acerca da menstruação é cercada de tabu, mas é necessário o debate acerca da tributação de absorventes higiênicos como forma de combate à pobreza menstrual.
19.out.2021
O Brasil precisa de educação! Educação já!
A mudança deve vir da cúpula da sociedade, pressionada pela base social.
19.out.2021
O que La Casa de Papel nos ensina sobre cibercrimes
Leitura segura, não contém vírus, mas pode conter spoiler.
19.out.2021
A inadimplência dos usuários de planos de saúde durante a pandemia
Os planos de saúde podem ser cancelados durante a pandemia por atraso no pagamento?
19.out.2021
Você é a favor da distribuição gratuita de absorventes para presidiárias?
O PL que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que o referido projeto não previa fonte de custeio.
19.out.2021
Por meio da portaria 12.071/21, a publicação e divulgação dos atos das sociedades anônimas de capital fechado
Uma das facilidades do SPED é a emissão de documentos que comprovem sua autenticidade, inalterabilidade e data de publicação.
19.out.2021
Novo marco legal do transporte ferroviário facilitará a implantação e a exploração do serviço pelo setor privado
A MP 1.065/21 permite a implantação de novas ferrovias por meio de autorização, sem necessidade de licitação, e institui a figura do operador ferroviário independente para a prestação dos serviços.
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