29.ago.2022
29.ago.2022
O STJ define que incentivos fiscais do ICMS compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Diante da divergência apontada, vale o acompanhamento do desenrolar do caso, e quem sabe, a submissão do assunto aos Tribunais.
29.ago.2022
Veja as 5 principais dúvidas sobre a lei de registro civil
Para modificar o nome, é necessário ir ao Registro Civil com seus documentos pessoais e pagar o custo do procedimento, que é tabelado por lei, de acordo com a federação.
29.ago.2022
Transporte individual mediante uso de aplicativos: delegação legislativa aos municípios?
Já se iniciou a impugnação em juízo da constitucionalidade dos diplomas municipais que cuidam da disciplina das condições de trabalho dos motoristas de aplicativos.
29.ago.2022
Esgotamento do estoque anual de recursos naturais e a obsolescência planejada
A problemática reclama debates sobre o produto, especificamente no tocante ao ciclo de vida manipulado por técnicas que limitam sua durabilidade, evidenciando os impactos adversos de tal estratégia industrial.
29.ago.2022
Devedor deve ser citado antes da penhora de ativos financeiros em contas bancárias
Se acaso o oficial de justiça não localizar o devedor/executado, poderá arrestar os seus bens, e no prazo legal retornará para citá-lo.
29.ago.2022
A inconstitucionalidade da súmula 450 do TST
Pode-se dizer que o argumento para a inaplicabilidade da súmula 450 foi um alicerce para a nova interpretação em que teve como desfecho a inconstitucionalidade do seu conteúdo.
26.ago.2022
A contagem de prazos no registro civil de pessoas naturais após a lei federal 14.384/22
Aguarda-se a regulamentação por parte do Conselho Nacional de Justiça e das Corregedorias Estaduais para esclarecer esses pontos que trazem dúvidas para os usuários, Registradores e operadores do Direito.
26.ago.2022
Mandado de segurança e ação anulatória para se discutir um tributo concomitantemente
Muito é tratado sobre qual a mais oportuna escolha entre mandado de segurança ou ação anulatória, mas pouco é explorado sobre a possibilidade da existência de ambas as demandas simultaneamente.
26.ago.2022
"Tenho contrato registrado em cartório", será?
É comum a confusão entre reconhecimento de firma e registro do contrato, muito embora se trate de coisas distintas e não se confundem.
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