26.ago.2022
26.ago.2022
As razões que levaram à origem das organizações sociais e dos contratos de gestão
A gênese das organizações sociais e do contrato de gestão como decorrência da reforma administrativa do aparelho do Estado.
26.ago.2022
Está pagando muito juros? Saiba quais são os seus direitos!
Conforme o entendimento do Poder Judiciário, o consumidor poderá requerer a revisão contratual enquanto ele estiver em aberto.
26.ago.2022
Heranças e doações recebidas do exterior não precisarão pagar ITCMD
A decisão do STF apenas confirmou uma norma já existente na Constituição, e mesmo assim, ainda vai considerar como efetiva as cobranças indevidas daqueles que pagaram o ITCMD antes da decisão.
26.ago.2022
Intimação pessoal desnecessária nas hipóteses de multa diária
As experiências do antigo CPC e a necessidade de intimação pessoal não coadunam com os novos tempos de modernidade, onde a decisão judicial deve ser cumprida de maneira célere, sob pena de danos irreparáveis e ineficácia processual.
26.ago.2022
Reposição hormonal em doenças de crescimento
O tratamento através de hormônios, sendo o principal o GH, são a única forma de tratamento de crianças com doenças que prejudicam o crescimento.
26.ago.2022
Segredo e know-how
O dito know-how, savoir-faire e suas variações idiomáticas, deflagra um bem jurídico(-econômico) a revestir a informação - de caráter técnico-comercial (trade) - de um valor negocial.
26.ago.2022
A alteração arbitrária dos voos originais contratados e os prejuízos financeiros e morais ao consumidor
O descumprimento das normas da ANAC pelas companhias aéreas e a intervenção do Poder Judiciário para proteger o direito do consumidor.
26.ago.2022
Complementação até o limite mínimo das contribuições previdenciárias
Os segurados que recolhem contribuições previdenciárias inferiores ao salário-mínimo, devem complementar, utilizar o valor excedente de uma em outra competência ou agrupar contribuições.
26.ago.2022
STF e os tubarões a la "fishing expedition": um cardápio indigesto no "menu criminal"
A rigorosa movimentação estatal ante a necessidade de prospectar elementos probantes.
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