18.out.2021
18.out.2021
CARF anula autuação fiscal e afasta tributação de bolsa-estágio
É importante registrar que vem ganhando cada vez mais relevância a manutenção do dispositivo legal que consagrou o desempate pró-contribuinte, já que inúmeros entendimentos que se arrastavam há anos no Órgão têm sido revertidos em benefício às empresas.
18.out.2021
É o momento de pensar(mos) e agir(mos) com magnificiência!
A lei existe para regular as relações na sociedade, desde a pré-história, formando-se a partir de valores individuais, que se tornam costumes de alguns e viram leis para um determinado grupo social.
18.out.2021
Execução fiscal, recuperação judicial e o tema 987 do STJ: temos mais dúvidas agora do que antes?
Temos hoje bem mais dúvidas sobre o embate entre execução fiscal e recuperação judicial do que tínhamos antes do julgamento do Tema 987 pela Primeira Seção, trazendo-nos um cenário de insegurança jurídica que compromete o regular andamento dos milhares de feitos sobrestados em razão da sistemática de julgamento do recursos repetitivos.
18.out.2021
STF suspende temporariamente a cassação da aposentadoria especial para trabalhadores da saúde no combate a covid-19
A suspensão da cassação das aposentadorias especiais perdurará enquanto permanecer vigente a lei 13.979/20, a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para os trabalhadores da saúde pública.
18.out.2021
A importância da combinação das cláusulas restritivas na elaboração do planejamento sucessório
É imprescindível, caso o desejo do testador ou doador seja de não permitir que ninguém além dos herdeiros se beneficie do patrimônio a ser deixado, que sejam combinadas as três cláusulas no momento de dividir seus bens.
18.out.2021
Do registro audiovisual de audiências na Justiça do Trabalho
Este tema ganhou contornos explosivos a partir de uma desinteligência havida entre um Juiz do Trabalho e uma Turma de Tribunal do Trabalho da 4ª Região, ocasionada pela determinação da Turma no sentido de que o juízo de primeiro grau efetuasse a degravação dos depoimentos prestados nos autos em referência.
18.out.2021
Como evitar prejuízos com processos trabalhistas
Com uma legislação ainda em evolução e muitas vezes insegura e um Judiciário que permanece protetivo, no qual é absolutamente previsível qual parte sairá vencedora de um processo trabalhista.
18.out.2021
Responsabilidade legal na educação das crianças
A educação não incube apenas ao Estado, pais ou responsáveis também possuem obrigações
18.out.2021
O médico, o monstro e a improbidade administrativa
Esta era a maldição da humanidade: o fato desses dois ramos incongruentes estarem unidos com tanta força, que - nas agonizantes entranhas da consciência - estes gêmeos opostos lutavam continuamente entre si. Então, como dissociá-los?"
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