20.mai.2022
20.mai.2022
Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens
Na alteração do regime de bens formulado em juízo, esse pedido deverá necessariamente vir acompanhado de um pacto pós-nupcial, na própria inicial do processo, com vistas à observância dos preceitos contidos nos arts. 1.653 e 1.655, ambos do Código Civil, e arts. 494 e 734, do Código de Processo Civil.
20.mai.2022
Cobrança indevida às empresas pelos sindicatos de trabalhadores
As empresas devem estar atentas às cobranças indevidas, até como forma de garantir o direito constitucional da liberdade sindical, e buscar meios de se defender dessa prática, com os caminhos previstos na CLT, especialmente quando os sindicatos agirem de forma antissindical.
20.mai.2022
O encerramento irregular da empresa e os riscos ao patrimônio dos sócios e administradores
O atendimento da legislação societária para o encerramento das atividades de uma empresa e sua dissolução é fundamental para minimizar os riscos sobre o patrimônio dos sócios e administradores.
19.mai.2022
Proposta de Biden traz luz à preservação da Amazônia
O discurso do presidente da mais rica e poderosa nação do mundo é histórico e pode ser o ponto de partida para uma mudança radical na forma como a comunidade internacional trata a questão da conservação da floresta tropical da Amazônia.
19.mai.2022
Auxílio moradia para médicos residentes: direito esquecido e negligenciado e a lei 12.514, de 28/10/11
O descumprimento do auxílio pelas instituições de saúde e o aumento de número de casos na justiça para garantia do direito ao médico residente.
19.mai.2022
A violência política em face a mulher e a democracia
O raciocínio é claro: a voz da mulher é algo que é valioso para a própria mulher, que sabe melhor do que ninguém, os riscos vorazes aos seus direitos.
19.mai.2022
Direito de imagem e responsabilidade clínicas médicas e de hospitais em caso de violação
É importante que as clínicas médicas e hospitais realizem campanhas de conscientização junto a seus colaboradores e estabeleçam políticas claras sobre o assunto, para evitar que haja violação da imagem de pacientes.
19.mai.2022
O controle de constitucionalidade e o Direito intertemporal
Este artigo aborda a interface teleológica da aceitação normativa entre o ordenamento pré-constitucional e a Nova Carta Magna.
19.mai.2022
Criminalização postiça do falso testemunho
Apesar de possuir um fundamento de legitimação da atividade jurisdicional de colheita de prova, o delito de falso testemunho necessita de uma readequação à luz da lógica processual inserida no sistema jurídico brasileiro sob pena de, conforme apresentado, constituir-se apenas em uma criminalização postiça, esvaziada de um conteúdo repressor coerente.
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