18.ago.2022
18.ago.2022
Novidades na transação tributária
É recomendável aos contribuintes com débitos em aberto (ou em discussão) perante a RFB e a PGFN, que avaliem seus passivos e a possibilidade de adesão às transações.
17.ago.2022
Certificação tech em Portugal
As empresas que pretendem ser certificadas ao abrigo deste regime e receber cidadãos nacionais de Estados Terceiros terão de apresentar candidatura.
17.ago.2022
Entre prerrogativa e abuso: enforcement e assertion de standard-essential patents
O campo de prerrogativas de um titular de patentes declaradas essenciais (SEPs) é amplo, mas não absoluto. Entre prerrogativa e abuso, por vezes, há um sensível e fino liame.
17.ago.2022
Pode a construtora/incorporadora pagar taxa de condomínio menor que os demais condôminos?
Será necessário ingressar com ação contra a construtora, para declarar a invalidade da cláusula, e condená-la ao pagamento de indenização proporcional ao montante que deixou de recolher.
17.ago.2022
Decisão judicial reconhece que plano de saúde deve fornecer Olaparibe para paciente com câncer
O Tribunal de Pernambuco reconheceu o dever do plano de saúde de garantir a cobertura médica necessária aos seus segurados, de forma que determinou o fornecimento imediato do medicamento Olaparibe (Lynparza) para uma paciente com câncer
17.ago.2022
A necessidade da cooperação judicial na aplicação do art 6º &7 da lei 11.101/05
Verificado que não há pronunciamento do juízo da recuperação judicial acerca da penhora efetivada, impõe-se a devolução dos autos ao juízo da execução fiscal, para que adote as providências cabíveis, conforme preceitua o art. 6º, § 7º-B da lei 11.101/05.
17.ago.2022
A pirâmide financeira de criptoativos: como proceder ao ser vítima desta fraude?
Sempre tenha muito cuidado ao investir seu patrimônio - muitas vezes a economia de uma vida.
17.ago.2022
Quais são as doenças incapacitantes?
Para ter acesso ao benefício, não basta apenas ter a doença!
17.ago.2022
Honorários sucumbenciais em casos de descumulação objetiva e subjetiva: variações importantes
É necessário refletir a possibilidade de descumulação objetiva e subjetiva durante o andamento da relação processual, bem como seus reflexos em relação à decomposição do procedimento.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
