29.set.2021
29.set.2021
A regulação de visitas a pais não vacinados
A regulação de visitas a pais não vacinados vem à tona, quando recentemente, uma juíza de Passo Fundo-RS suspendeu o direito à visita de um pai que se recusou a vacinar.
29.set.2021
Inconstitucionalidade do ICMS da gasolina e da energia elétrica
Ao criar ou modificar o tributo situado no âmbito de sua competência, o legislador pode e deve quantificá-lo, não precisando, pois, de qualquer autorização adicional ou específica.
29.set.2021
A inconstitucionalidade do aumento do IOF
O aumento da alíquota do IOF pelo decreto 10.797/21, com a finalidade de expressa de financiamento do programa Auxílio Brasil, contraria a Constituição Federal e a lei 8894/94.
29.set.2021
Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil
A lista de alterações trazidas pela lei 14.195/21 é extensa e, em geral, aborda outros temas importantes que são parte do ciclo de vida de uma empresa.
29.set.2021
O que mudou no Direito Condominial com o novo Código Civil?
O Direito Condominial pode ser aplicado em várias situações para estabelecer os direitos e deveres e harmonizar as relações entre os condôminos; mudanças no Código Civil permitem mais autonomia.
28.set.2021
Estupro de vulnerável e os realities shows
Não cabe mais na realidade penal atual o adágio popular: "quem nunca passou do limite e fez algo do qual se arrependeu?" No que depender do CP brasileiro e da proteção à vítima: ninguém.
28.set.2021
Amicus curiae, audiências públicas e decisões judiciais
A sociedade deve aplaudir a amplitude da possibilidade de intervenção do amicus curiae permitida pelo novo código, e os tribunais, principalmente os tribunais superiores, devem ver com bons olhos esta possibilidade.
28.set.2021
A OAB e sua missão "constitucional" contra a ostentação
Por qualquer ângulo que se analise, o malfadado provimento, especificamente no que tange à disposição em análise, é inconstitucional, excessivo e, mais do que isso, ilegítimo, esperando-se, sinceramente, que a OAB prontamente corrija esse verdadeiro lapso.
28.set.2021
A ADI 6622 e suas consequências para a liberdade religiosa dos indígenas isolados, missionários e agências
Breve análise acerca de como a procedência da ação poderá impactar no livre exercício da liberdade religiosa das agências missionárias, dos religiosos e dos próprios indígenas.
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