O crime de epidemia é qualificado como crime hediondo segundo a lei 8072/90, o que limita alguns direitos do acusado, por exemplo, fiança, liberdade provisória, progressão de regime.
A inserção da nota de corte como requisito de acesso ao FIES vem prejudicando inúmeros estudantes. Saiba como reverter esse cenário através do Poder Judiciário.
O trabalho em casa tornou-se o negócio usual. Nem mesmo um ano atrás, trabalhar remotamente era uma oportunidade para apenas uma pequena porcentagem da força de trabalho.
O que será que, agora, preocupa o governo petista, se foi duro, enfático e até cruel contra os "golpistas terroristas"!? Com certeza são estes os vetores do terrível efeito manada que levou ao 8 de janeiro de 2023.
Os processos contra bancos envolvem questões como cobranças abusivas, negação de crédito, má conduta ou negligência na gestão de contas e investimentos, entre outras.
Ao prever que, "nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas", a súmula 381 do STJ fragiliza a tutela dos consumidores.
A importância de uma assessoria jurídica se torna ainda mais evidente quando se considera que muitos processos judiciais contra médicos poderiam ser evitados com a adoção de medidas preventivas.