É exatamente esta questão da segurança jurídica, que precisa ser respeitada inclusive como atrativo para investimentos de capitais estrangeiros, sempre preocupados com a desordem legal de transformações radicais nos sistemas de estrutura social.
O mais razoável seria reduzir drasticamente esse privilégio, limitando-o, talvez, apenas aos chefes de poder e sem alcançar eventual prática de crimes comuns.
Jasson Hibner Amaral , Iuri Carlyle do Amaral Madruga e Horácio Augusto Mendes de Sousa
Busca-se maior especialização a serviço da sociedade, em última análise, uma atuação mais célere e eficiente diante dos desafios do Estado e da sociedade hipercomplexa digital do século XXI.
Entenda o que é a não cumulatividade, quais são os impostos não cumulativos e como a aplicação desse princípio pode trazer benefícios para a sua empresa.