Abertura da câmera sem você perceber é um belo exemplo do que um App falso pode fazer com o seu smartphone, fraude esta que cresceu cerca de 200% só em 2021.
A decisão parcial, em regra, será prolatada em conjunto com uma decisão de prosseguimento do processo, com a devida construção de que será uma parte uma decisão parcial sobre a demanda - com ou sem resolução de mérito - e uma parte sobre algum ponto do processo.
Da liberdade, seja ela de qualquer tipo, de expressão, de manifestação ou de pensamentos não se gosta por poder ouvir aquilo que preferimos, da liberdade gostamos pela pluralidade de ideias, opiniões e pensamentos. Qualquer ato que confronte seu pleno exercício, exercido dentro dos limites impostos pela própria Constituição, não tem respaldo Constitucional.
O consumidor não pode ser responsabilizado pelos prejuízos advindos do erro da empresa na escolha de seus prepostos, funcionários e/ou representantes autônomos.
Como funciona os direitos da pessoa com deficiência e quais as modalidades apresentadas pela lei Complementar 142, de 08 de maio de 2013 para requerer sua aposentadoria, seja ela por tempo de contribuição ou por idade. Assim e pela lei Complementar que nasce a sigla: PCD (Pessoa Com Deficiência).
Os direitos dos animais da contemporaneidade estão sofrendo alterações normativas, devido as mudanças de paradigmas em relação à senciência, atribuída a estes seres pelo STJ e a nova concepção afetiva e familiar inserida na sociedade.
A PEC que tomou o número 23/2021 tem, desde o dia 31 de julho, sido objeto de constantes críticas. Nunca se viu tanta convergência na rejeição de proposta dessa natureza. Inúmeras reportagens registram seu impacto na taxa de juros, no câmbio e até no CDS.
Diante desse novo texto, o que podemos concluir é que, se aprovada, a reforma administrativa vai gerar grandes impactos, principalmente, no âmbito dos concursos públicos.