7.mar.2023
7.mar.2023
O PL 763/23 que cria a usucapião familiar especial de pessoa vítima de violência doméstica
Surge a necessidade de alteração do Código Civil para assegurar a pessoa vítima de violência doméstica, o idoso e a pessoa com deficiência o direito a usucapião familiar especial com prazo reduzido para 1 ano.
7.mar.2023
As implicações trabalhistas para as empresas reter talentos
Embora o caso em análise não se enquadre nos modelos de contratação de talentos da iniciativa privada, evidencia-se a importância da adequação jurídica de prática de contratação de remuneração.
7.mar.2023
O que nos espera após a ADPF 828? O cenário dos despejos no Brasil
Torna-se latente a necessidade dos jurisdicionados da atuação do Congresso Nacional na elaboração de um modelo de transição que garanta segurança jurídica na judicialização da temática.
7.mar.2023
Lobby: Um quarto pilar da democracia?
Ao lado dos três pilares da democracia - Legislativo, Executivo e Judiciário - o Professor coloca a atividade de lobby como o seu quarto pilar.
7.mar.2023
A proteção dos espaços ocupados pela mulher nos ambientes públicos e privados para avanço na política
Como afirma Scott , a "igualdade é um princípio absoluto e uma prática historicamente contingente. Não é a ausência ou a eliminação da diferença, mas sim o reconhecimento da diferença e a decisão de ignorá-la ou de levá-la em consideração".
6.mar.2023
Nova lei regulamenta profissão de agentes de saúde
Atualmente, de acordo com a Constituição, somente os professores e profissionais de saúde podem acumular dois cargos públicos.
6.mar.2023
De Hobbes a Weber: a força do racismo estatal à luz do STF
Uma reflexiva análise ao HC 208.240.
6.mar.2023
Não pagamento da pensão alimentícia, deve-se ingressar com o cumprimento de sentença ou a execução de alimentos?
A obrigação alimentar que decorre de título judicial, como, por exemplo, uma sentença judicial, deverá propor o cumprimento de sentença, conforme previsão do artigo 531 § § 1 º e 2º do Código de Processo Civil.
6.mar.2023
A carga tributária na importação de lentes ópticas
Entenda sobre o mercado das lentes ópticas, sua importância e como reduzir a carga tributária utilizando o melhor Benefício Fiscal.
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