6.set.2021
6.set.2021
Lesões corporais - Ofensa à integridade física
No caso de lesões corporais, o valor da reparação moral deve levar em conta o grau de incapacidade resultante para a vítima, especialmente se total ou permanente.
5.set.2021
Bolsonaro marcha contra a democracia no Brasil
A crise político-institucional brasileira assumiu contornos dramáticos a partir da assunção de Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2019.
3.set.2021
Dos limites para a atuação do TCU quanto aos atos de aposentadoria: a reparação econômica instituída pela lei 10.559/02 na visão do TCU
A lei 10.559/02 é clara ao dispor que a reparação econômica tem caráter indenizatório , sendo que isso reverbera na jurisprudência dos Tribunais Superiores, inclusive no STJ e STF.
3.set.2021
Atos concertados e a penhora online em execução fiscal movida contra devedor em recuperação judicial
Na execução fiscal contra devedor em recuperação judicial, a finalidade do ato de constrição é a constituição do pressuposto processual exigido pela LEF para que o devedor possa contestar a exação que considere indevida.
3.set.2021
Os jabutis desceram da árvore!
O plenário do Senado alinhou-se ao Supremo e firmou entendimento de que tratar de temas estranhos à proposta original de uma MP significaria desrespeitar o processo legislativo.
3.set.2021
O Direito de esquecimento aos olhos do Poder Judiciário
O direito ao esquecimento é o direito de que uma pessoa, física ou jurídica, não permita que um fato, seja ele verdadeiro ou não, seja de livre acesso a quem quer que sobre ele pesquise.
3.set.2021
As alterações promovidas pela resolução CVM 44/21
O impacto das modificações promovidas pela resolução CVM 44, sobretudo, na divulgação de informações a respeito da negociação de valores mobiliários das companhias de capital aberto.
3.set.2021
Proteção de dados pessoais a um passo de ser considerada um Direito Fundamental
Após a aprovação pelo Senado, a PEC será efetivamente promulgada em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
3.set.2021
Transações imobiliárias por instrumento particular e o exercício compulsório de transmissão da propriedade - alvará judicial, adjudicação compulsória ou usucapião?
Na compra e venda mediante instrumento particular, quando devidamente quitada a obrigação pelo adquirente, na hipótese de inocorrência de transferência do bem imóvel, cabe a este buscar a pretensão do exercício compulsório do direito de propriedade, mediante alvará judicial, adjudicação compulsória ou usucapião ordinária.
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