25.abr.2022
25.abr.2022
Novas regras de preço de transferência brasileiras - Convergência para o Modelo OCDE
De acordo com o cronograma apresentado pela RFB, a previsão é que até 2023 as atividades relacionadas à adoção e operacionalização do novo sistema sejam implementadas.
25.abr.2022
Samarco e a responsabilidade do credor que apresentar e aprovar plano alternativo
Análise a respeito do primeiro caso de aprovação de apresentação de Plano de Recuperação Judicial alternativo no caso Samarco e a responsabilidade dos credores, com analogia com os acionistas controladores da Lei das sociedades anônimas.
25.abr.2022
A aprovação do PL 3.846/21 pelo Senado Federal e seu impacto no procedimento de rastreabilidade dos medicamentos
A grande maioria dos países já adota a serialização dos medicamentos, é muito provável que os medicamentos importados continuem sendo serializados em seus respectivos locais de fabricação, uma vez que são distribuídos para países diferentes e não somente para o Brasil.
25.abr.2022
Cláusula arbitral em contratos de M&A: sempre recomendável?
A arbitragem é um mecanismo privado de resolução de conflitos com inegáveis vantagens. Mas, algumas situações podem trazer repercussões relevantes.
25.abr.2022
Quando a tecnologia encontra a verdade: sobre como a nova tecnologia contradisse a "velha" tecnologia
Não basta o ordenamento prever técnicas úteis diferenciadas para buscar-se eficiência, se o Judiciário não se mostrar aberto a sair da mesmice.
25.abr.2022
Autolavagem e impunidade: uma rediscussão necessária
A punição da autolavagem não encontra respaldo legal, além de ser incoerente com a dogmática penal, por contrariar o princípio do nemo tenetur se detegere e ignorar, por completo, a regra da consunção, perfeitamente aplicável à hipótese em questão, que nada mais é do que um conflito aparente de normas.
25.abr.2022
Aplicação do princípio da homogeneidade no TJ/GO
É ilegal a manutenção da prisão provisória, atingindo o critério da proporcionalidade, quando seja plausível antever que o início do cumprimento da reprimenda se dará em regime diverso do fechado.
25.abr.2022
Trisais: segurança jurídica é baixa nesse tipo de relacionamento
O fato de o tema vir sendo tratado cada vez mais às claras é um alerta para que os operadores do direito estejam preparados para se debruçar sobre a questão que deve ter demanda crescente nos próximos anos.
25.abr.2022
O feriado nacional de tiradentes e questões relevantes para o sistema jurídico atual
Nota-se que o movimento que levou à execução de Tiradentes influenciou substancialmente a independência do Brasil, mas também tem grande influência no direito atual.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
