8.set.2021
8.set.2021
A recuperação extrajudicial como instrumento para obtenção da regularidade fiscal
Com as mudanças legislativas que trouxeram uma nova roupagem à recuperação extrajudicial e regulamentaram a transação tributária, vislumbra-se uma possível aproximação entre os institutos
8.set.2021
A exclusão do ICMS dos créditos de PIS e Cofins é legal?
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do parecer 10, de 1º de julho de 2021, determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins. Mas, afinal, essa medida encontra respaldo na legislação ou na decisão proferida pelo STF no RE 574.706?
8.set.2021
ESG - Uma leitura filosófica
Recebi do professor e amigo dr. Werner Grau Neto, organizador do seminário ESG - Temas Fundamentais, realizado pelo Portal Migalhas, em 2 de setembro de 2021, a tarefa de abordar o ESG sob a perspectiva filosófica.
8.set.2021
Efeitos legislativos negativos do ANPP
As novas alterações legislativas, quando motivadas por ideias punitivistas, podem fazer com que o novo instituto perca parte de seu objeto, não cumprindo com as finalidades para qual foi constituído.
8.set.2021
Ler a Constituição é tão simples
Todo mundo passou a discutir a Constituição da República e a interpretação 'correta', como se isso fosse acessível a quem não estuda arduamente o tema. É o novo modismo brasileiro em que qualquer um 'cancela' um ministro do Supremo na mesa do botequim.
8.set.2021
O que acontece quando ocorre reincidência em multa da lei seca?
Todo cuidado é pouco para se evitar cometer infrações de trânsito. Você sabe o que acontece quando ocorre reincidência em multa da lei seca?
8.set.2021
Auspícios estrangeiros: Balança política europeia e o movimento da independência
O movimento pela Independência do Brasil se desenvolveu em território nacional, avaliando-se as alianças e os conflitos existentes desde 1808 até a declaração que consumou simbolicamente a separação. Essa declaração, do dia sete de setembro de 1822, ocorreu em momento extremamente conturbado para as relações comerciais e diplomáticas em todo o mundo ocidental, tendo sobre as mesmas um efeito bastante relevante.
8.set.2021
O cruel parecer cosit 10/21
Temos que o Parecer Cosit 10 teima em limitar a abrangência do que restou definido pela Corte Máxima do Brasil.
8.set.2021
As incertezas causadas pela RFB nos contribuintes que aderiram ao RERCT
A RFB vem agindo de modo ilegal em relação aos participantes do RERCT, os quais poderão recorrer ao Judiciário na hipótese de serem intimados a comprovar a licitude dos bens ou direitos.
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