9.set.2021
9.set.2021
O papel do Poder Judiciário frente à arbitragem
Oportuno destacar que algumas relações contratuais certamente serão melhor endereçadas através da arbitragem, mas certamente o Judiciário ainda será a melhor escolha em muitos dos casos, na verdade, a maioria deles.
9.set.2021
Tutela inibitória como proteção aos casos de violência contra as mulheres na internet
A tutela inibitória funciona como instrumento jurídico que busca a proteção de prática reiterada ou habitual de algum ilícito.
9.set.2021
Do correto valor da ação em ações pleiteando remédios oncológicos
O presente artigo trata do valor da causa em demandas em face de plano de saúde, pleiteando custeio de medicamentos oncológicos, mas a análise aqui discorrida pode ser aplicada a inúmeras outras situações.
9.set.2021
Regulação das Fintechs no contexto brasileiro
O presente estudo pretende abordar de forma superficial sobre a regulação das Fintechs no Brasil.
9.set.2021
Agentes de tratamento de pequeno porte: Conheça as propostas de flexibilização da LGPD para micro e pequenas empresas
Independentemente das flexibilizações para os chamados agentes de tratamento de pequeno porte, os princípios da LGPD previstos no art. 6º devem ser respeitados, bem como as hipóteses de tratamento, conforme art. 7º.
9.set.2021
4 dicas para o seu recurso de multa de trânsito
Embora muitas pessoas vejam dificuldade nessa operação, é possível entrar com um recurso contra a multa de trânsito e ganhar a causa. Acreditar nisso pode fazer você não apenas economizar, mas também é uma maneira de lutar pelos seus direitos.
9.set.2021
O regime de responsabilidade civil do controlador
A LGPD, ao tratar de relações em que o titular for também consumidor, deve ser analisada conjuntamente com o CDC, no âmbito do consumo, assim como, no âmbito das relações jurídicas privadas, em conjunto com o Código Civil.
9.set.2021
O voto plural nas companhias fechadas
A pluralidade de votos será desconsiderada nos casos em que a lei expressamente indicar quóruns com base em percentual de ações ou do capital social, sem menção ao número de votos conferidos pelas ações.
9.set.2021
As conferências de Londres: Diplomacia multilateral e a autonomia brasileira
Consumada a Declaração de Independência, as dificuldades do Brasil começam a se diversificar, deixando de se limitar aos problemas típicos de uma sociedade colonial.
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