2.set.2021
2.set.2021
Feminicídio e as recentes leis sancionadas
Foi sancionada a lei que estabelece normas de prevenção, repressão e combate à violência politica contra as mulheres, nos espaços e atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos e funções públicas.
2.set.2021
Compliance na saúde: os desafios do setor
O compliance pode ser visto como um meio de burocratização ou até de engessamento das atividades da empresa. No entanto, o objetivo é exatamente o oposto.
2.set.2021
Selic, IPCA-E e Juros: Índice de correção monetária dos débitos trabalhistas a partir da ADC 58
Panorama Histórico, cenário atual e projeção dos embargos declaratórios.
2.set.2021
O Direito Marítimo e o IX Congresso Nacional: perspectivas positivas
A atuação de um P&I Club é uma operação de seguro que permanece inatingida pelo preceito legal da colocação obrigatória no mercado interno, razão pela qual ainda hoje somente é adquirida diretamente no exterior pelos interessados.
1.set.2021
Nova Lei de Licitações: A superação da súmula 473 do STF e o custo de oportunidade
Cada vez mais os conceitos de governança corporativa adentram ao ambiente público como forma de transformar o princípio da eficiência norma de efeitos concretos, estando regulamentado o processo decisório do Poder Público.
1.set.2021
Direito a não auto-incriminação
Também chamado de princípio do direito ao silêncio e da inexigibilidade da auto-incriminação, representa uma proteção ao réu.
1.set.2021
Antecipar os registros é a reforma eleitoral urgente
Das propostas de reforma há uma que merece maior apoio.
1.set.2021
Limites subjetivos da coisa julgada num recente precedente do STJ
As inúmeras teorias sobre o tema não seguem um perfil metodológico homogêneo, visto que se assentam em perspectivas e pressupostos diferenciados.
1.set.2021
Resolução de fiscalização da ANPD: aplicação de sanções e a segurança jurídica
É essencial que as disposições da resolução sejam ajustadas, principalmente, para que garantam todos os direitos das partes envolvidas, a fim de que se tenha uma regulação concisa e que esteja de acordo com as normas e princípios basilares do processo civil e do processo administrativo brasileiro.
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