20.abr.2022
20.abr.2022
A interferência da política no Direito Penal pode vir a causar grandes transtornos ao Judiciário em curtíssimo prazo
Enquanto as discussões para a construção de um novo Código Penal e, também, para um novo Código de Processo Penal não avançam, por questões políticas, os mesmos políticos, por meio do Legislativo, alteram o Código Penal de maneira assustadora e que tende a ser prejudicial não no médio, mas no curto prazo.
19.abr.2022
Competência do TCU para fiscalizar as EFPC e a defesa do capital privado
Argumentos a favor da competência alegam necessidade de técnicos mais qualificados. No entanto, a complexidade do tema mostra que o TCU pode acabar atuando no interesse do capital privado.
19.abr.2022
Usucapião familiar
Tem direito ao usucapião familiar o cônjuge ou companheiro que foi abandonado, e tem um bem imóvel em conjunto com o ex-cônjuge ou ex-companheiro, desde que se enquadre nos requisitos a seguir.
19.abr.2022
Proposta do semipresidencialismo no Brasil
O sistema apresentado pela PEC possui maior maleabilidade em relação ao presidencialismo, contanto com interessantes ferramentas que viabilizam a superação de crises políticas.
19.abr.2022
Reflexões sobre as indenizações por danos materiais e morais em casos de acidente de trabalho e doença ocupacional
O empregado não pode ser colocado no "final da fila" de preocupações e prioridades dos empregadores.
19.abr.2022
O conceito discriminatório da mulher criminosa
Anotar uma visão de que a delinquência feminina não seria matéria para o sistema penal, mas uma doença psiquiátrica, fisiologicamente, portanto compreendida.
19.abr.2022
Os limites e as possibilidades da utilização do seguro de vida enquanto ferramenta do planejamento sucessório
O (a) amante não pode figurar como beneficiário de seguro de vida, ainda que tal escolha tenha sido exercida pelo segurado em vida.
19.abr.2022
Finalmente é promulgada a lei paulista que cria o Código de Defesa do Empreendedor
O principal objetivo é estabelecer normas de proteção à livre iniciativa, ao livre exercício da atividade econômica e criar medidas de desburocratização da regulamentação sobre as atividades econômicas.
19.abr.2022
MP 1.085/21, PL 4.188/21 e a modernização do sistema de garantias reais
É indispensável que forças políticas interessadas no desenvolvimento do país e na erradicação da pobreza se unam e trabalhem em conjunto pela aprovação desses dois textos.
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