15.jul.2021
15.jul.2021
O decreto nosso de cada dia
Essa dita supremacia, como os demais direitos consagrados na Carta Política em vigor do nosso Estado social de direito, deve ser garantida por todas as autoridades estaduais, mas não de qualquer forma.
15.jul.2021
Quando o juiz é acusado
Reflexões sobre a ausência de garantias nos procedimentos disciplinares.
15.jul.2021
Reflexões sobre a recuperação judicial e a falência de agentes econômicos não empresários
A possibilidade de aplicação dos institutos da recuperação judicial e da falência a associações civis, fundações e cooperativas, à luz da reforma da lei 11.101/2005 e da pandemia da covid-19.
15.jul.2021
O "tabu" tributário e as dificuldades impostas pelo fisco que atrasam o desenvolvimento empresarial e econômico
As empresas estão enfrentando dificuldades para implementar produtos e atividades inovadoras que visam alcançar um maior número de consumidores em razão de regras engessadas e desatualizadas presentes no ordenamento jurídico.
15.jul.2021
O status normativo - a natureza jurídica - do substantivo Excelência
A previsão do Código Judiciário do Estado de São Paulo.
15.jul.2021
Benefício fiscal veiculado no novo regime do ICMS-ST adotado em São Paulo é arbitrário
A Constituição Federal prevê, expressa e condicionalmente, que os estados deveriam deliberar sobre benefícios fiscais, na forma como uma lei complementar dispusesse. Trata-se de uma prevenção para evitar a conhecida "guerra fiscal".
14.jul.2021
Sucessão com bens no exterior: como fica a cobrança de ITCMD
O entendimento sobre a não incidência de ITCMD trouxe mais segurança jurídica a doadores, donatários e sucessores com ativos em outro país.
14.jul.2021
O impacto da pandemia da covid-19 no sistema jurídico brasileiro
O artigo vale-se das recentes e principais leis e decisões proferidas pelos tribunais superiores diante da nova realidade enfrentada.
14.jul.2021
Semipresidencialismo: prerrogativa de uma Assembleia Nacional Constituinte
Vale lembrar que, em janeiro de 2016, quando avançavam no processo de afastamento contra a Presidenta Dilma Rousseff, idêntica proposta de "semipresidencialismo" foi inserida no debate político, baseada nos modelos francês e português, que pretendia limitar os atuais poderes da instituição Presidência da República.
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