12.jul.2021
12.jul.2021
Atraso de vôo (overbooking) e extravio de bagagem
Nas hipóteses de atraso e cancelamento de vôo, bem como extravio de bagagem, a jurisprudência tem concedido a reparação, por considerar o evento além do mero percalço próprio das relações negociais.
12.jul.2021
A Reforma Tributária sugerida pelo Governo Federal
Não há dúvidas quanto a necessidade de simplificação do sistema atual. Estima-se que o contencioso tributário envolve R$ 3,4 trilhões, ou seja, mais de 50% do PIB.
12.jul.2021
Afinal, servidores públicos podem constituir empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI?
No cenário do advento da EIRELI, paira uma legítima dúvida: a proibição contida na lei 8.112/90 seria capaz de alcançar as hipóteses de constituição de uma EIRELI por servidor público?
12.jul.2021
Trabalhador temporário não se confunde com o empregado terceirizado
O presente estudo abordará as principais diferenças entre o trabalhador temporário e o empregado terceirizado, e o regime jurídico trabalhista, civil e fiscal de cada um.
12.jul.2021
Responsabilidade ambiental de administradores e boas práticas ESG
A gestão orientada pelas boas práticas ESG contribui significativamente para reforçar a proteção dos administradores e, ao mesmo tempo, atrair e manter investimentos.
12.jul.2021
Pais de crianças com autismo tem autorizado o saque do FGTS para custear tratamento
O entendimento dos tribunais tem sido o de perseguir o justo e o equitativo, não fechando os olhos para estes casos que precisam de proteção ao direito à vida e à saúde.
12.jul.2021
A inaplicabilidade da sucessão processual nas ações de reconhecimento de relação avoenga
A ancestralidade é parte indissociável dos direitos da personalidade e aproveita o caráter de inalienabilidade, vitaliciedade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade e intransmissibilidade inerentes a esse rol de direitos.
12.jul.2021
Trabalho da gestante - Afastamento versus trabalho remoto reflexão sobre os direitos trabalhistas e os fundamentais da vida do nascituro
A novel legislação foi taxativa e contempla obrigação imperiosa a ambas as partes. O afastamento é compulsório.
12.jul.2021
Da possibilidade de citação e intimação judicial por meio do aplicativo WhatsApp ou similares
Diante dessa nova era que se avizinha, é importante acompanhar como o tema será enfrentado pelos tribunais do país.
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