14.jul.2021
14.jul.2021
SEC 14.930: Anatomia de um falso precedente
A verdade é que o STJ não mudou de posição; alguns é que, gostando muito que ele tivesse mudado, passaram a propagar o desejo como se fosse realidade.
14.jul.2021
Por que mudar a Lei de Improbidade?
Dizer que a mudança foi aprovada para beneficiar parlamentares é um argumento falacioso.
14.jul.2021
Os Valores do Nove de Julho
Ao nosso juízo, a Revolução Constitucionalista não pertence a São Paulo, mas ao BRASIL.
14.jul.2021
A relação entre médico e paciente e a necessidade de um consentimento genuinamente informado, livre e esclarecido
É necessário tratar do dever de informação do médico e do correspondente direito de informação do paciente, perpassando, inicialmente, pela definição da natureza jurídica da relação firmada entre ambos.
14.jul.2021
Artistas na administração de bancos: pessoas certas no lugar errado?
Muitos dos comentários afirmam ter sido uma grande jogada de marketing, duvidando-se que o nome da artista possa ser aprovado pelo Banco Central do Brasil, BCB - dada a sua notória e confessada inexperiência nesse ramo de negócios, o das instituições financeiras.
14.jul.2021
O fim da limitação de sessões de terapias multidisciplinares no tratamento do Transtorno do Espectro Autista
Diante de forte clamor social, a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, visando a dar fim a crescentes demandas judiciais, derrubou a limitação de sessões de terapias voltadas ao tratamento do autismo pelos planos de saúde. A medida representa vitória relevante às pessoas autistas de todo o País.
14.jul.2021
Silêncio da Administração Pública e o pedido de prorrogação do prazo para conclusão das obras previstas no Cronograma Físico-Financeiro
Não por outro motivo que os contratos de concessão rodoviária preveem, além da possibilidade de aplicação, pela Agência Reguladora, das penalidades previstas no edital em caso de inadimplemento contratual.
14.jul.2021
Respostas às principais dúvidas: dados de colaboradores vacinados contra a covid-19
As orientações sobre proteção de dados, sob o viés da LGPD são uma parte das diretrizes sobre a privacidade indo ao encontro às demais leis e normativos no âmbito do trabalho.
14.jul.2021
Decisão liminar suspende a aplicação do IGP-M dos últimos 12 meses em contrato de compra e venda de imóvel
Determinando a aplicação do percentual fixo de 7,435%, referente a média dos índices dos anos de 2018 e 2019, a decisão aplicou a teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva em detrimento de nítido desequilíbrio contratual, justificado pela alta do índice de correção monetária IGP-M.
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