7.mar.2022
7.mar.2022
Doceria
A observância das normas de direito do consumidor, trabalhista e tributário, podem reduzir gastos e prevenir ações judiciais que podem colocar em risco a continuidade das atividades.
7.mar.2022
Embora STF já tenha formado maioria favorável contra a incidência do imposto de renda sobre a pensão alimentícia, votação será reiniciada "do zero"
A interrupção do julgamento virtual pode se revelar como uma nova janela de oportunidade para os responsáveis legais de alimentandos que desejarem adotar providências legais e preventivas perante o Poder Judiciário.
7.mar.2022
A adequação das estratégias de marketing em tempos de proteção de dados
Assim como os mais diversos departamentos que encararam as mudanças alcançadas pela lei 13.709/18 (LGPD), o marketing também possui suas peculiaridades.
7.mar.2022
A acusação criminal não é uma satisfação popular
As balizas impostas por uma boa acusação devem estar bem delineadas também no bom uso e na boa interpretação dos elementos informativos utilizados para se concluir pela atribuição de um fato criminoso a uma determinada pessoa.
7.mar.2022
Os documentos fundamentais para adequação da LGPD
A importância dos registros das operações de tratamento de dados na LGPD e os seus 10 documentos fundamentais.
7.mar.2022
Fraudes e ambiente corporativo: Um preocupante cenário intensificado na pandemia covid-19
Adequar-se a tal nova realidade não se trata de uma simples opção, mas de verdadeira obrigação a uma gestão íntegra.
7.mar.2022
Regime ex-tarifários - Prorrogação do regime deve ser formalizada até 28 de fevereiro de 2022
Os ex-tarifários, para os quais não for solicitada a prorrogação adicional até a data limite, serão revogados e, consequentemente, necessitarão da apresentação de um novo pleito a ser submetido a todo o processo regular de análise e deferimento.
7.mar.2022
A constituição de bem de família após o reconhecimento da dívida
No caso concreto, ao adquirir o imóvel o devedor voluntariamente o instituiu como sendo bem de família, valendo-se da prerrogativa que lhe é assegurada pelos arts. 1.711 e seguintes do Código Civil.
7.mar.2022
Base de cálculo do ITBI não está atrelada ao valor adotado como parâmetro para lançamento do IPTU
Ao Município será legítimo, verificando que o valor declarado é diverso da realidade, lançar a diferença entre aquilo que foi declarado e o que foi efetivamente realizado.
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