22.jun.2021
22.jun.2021
Afinal, qual é a pauta mais importante a campanha da vacinação ou a campanha eleitoral?
É sabido que toda crise sanitária gera uma crise política, mas precisamos romper com a dogmática de que um representante eleito resolveria tudo.
22.jun.2021
A comunicação de bens nos regimes de separação obrigatória: Um grande paradoxo (súmula 377/STF)
Ainda que o artigo 1.641 determine que há separação obrigatória nos casamentos celebrados entre maiores de 70 (setenta) anos, a antiga, porém vigente, Súmula 377 do STF, cria uma exceção a essa regra, determinando a comunhão de bens em um caso específico. O presente artigo traz a lume, de forma não exaustiva, esse paradoxo entre a Súmula 377 do STF e o Código Civil.
22.jun.2021
O fechamento de varanda por "cortina de vidro"
Os recentes julgados vêm flexibilizando a vedação dos condomínios ao que se refere o fechamento de varanda, tendo em vista, sobretudo, a modernização das estruturas utilizadas, que não modificam mais a fachada do prédio.
22.jun.2021
A imunidade do ITBI na integralização de capital social segundo o STF
A partir do RE 796.376/SC o STF desenvolveu o tema 796, tese de repercussão geral que trouxe posicionamentos atualizados ao entendimento sobre a imunidade do ITBI na integralização de capital social.
22.jun.2021
Pix e a darkweb
O pix, por ser uma modalidade nova, ainda não tem a proteção adequada e, tampouco, meios fiscalizatórios de controle.
22.jun.2021
As tutelas provisórias e a judicialização da crise decorrente da covid/19
O texto faz algumas reflexões sobre a importância das tutelas provisórias como instrumentos de efetivação de direitos fundamentais
22.jun.2021
A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) foi extraviada
Quando a CTPS do seu cliente é extraviada o que fazer? O tempo ali descrito de cada período de registro será computado para busca de benefícios previdenciários? Sim, serão computados, pois hoje o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) valerá como prova de registro para assim obter benefícios previdenciários. Vejamos.
22.jun.2021
Aposentadoria por idade urbana
O objetivo do presente artigo é falar acerca da aposentadoria por idade urbana, para aqueles que já atendida às exigências mínimas até à data da vigência da Reforma, falo então, do direito adquirido.
22.jun.2021
Sobre a regulamentação histórica das compras públicas no Brasil
Como todo bom programa de Compliance/Integridade, um de seus mais importantes pilares é a cultura e a ciência de que devemos cumprir as regras, tanto no plano legal, quanto no plano ético-moral.
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