14.fev.2022
14.fev.2022
Cassação perpétua do exercício da medicina: inconstitucionalidade da letra "e", do art. 22, da lei 3.268/1957
A inabilitação profissional, imposta administrativamente ao médico infrator do Código de Ética Médica, desprovida de possibilidade de reabilitação, transforma a sanção imposta em uma pena de caráter perpétuo, a qual é vedada por cláusula constitucional pétrea.
14.fev.2022
Homicídio contra advogados e a premente necessidade de uma qualificadora ao tipo penal
A tutela institucional aos moldes da lei 13.142/15.
14.fev.2022
Exclusão da responsabilidade penal frente às dificuldades financeiras
O empresário que comete um ato de sonegação fiscal pode não estar tentando enriquecer ilicitamente através da supressão indevida de débitos fiscais, mas, ao invés disto, está tentando sobreviver dentro de um cenário caótico.
14.fev.2022
Exclusão de sócio e os conceitos de justa causa e falta grave
A acertada elasticidade dos conceitos utilizados na legislação sobre justa causa e falta grave e o prestígio à preservação da empresa em detrimento de atitudes isoladas que possam prejudicar a continuidade do negócio.
14.fev.2022
Dê me uma vela e um prego e eu lhe direi o que é licitação
Entenda de forma simples o que é uma licitação.
14.fev.2022
Abordagem policial, CAC e Direito
A crise jurídica sobre o CAC - caçador, atirador e colecionador de armas- andar armado e algumas abordagens policiais que desconhecem o emaranhado dos Decretos de armas com os 7 modos de deslocamento armado.
14.fev.2022
Efeitos da penhora no Processo Civil
Breve estudo que analisa o momento que se aperfeiçoa a penhora e quais são seus efeitos.
14.fev.2022
Síndrome de Burnout e a sua nova classificação para doença ocupacional
Em prol da saúde integral de seus trabalhadores, é primordial que as empresas percebam os índices elevados da doença no país e tenham um plano organizacional para preveni-la, com o propósito de cultivar dentro de seu âmbito profissional hábitos saudáveis e não tóxicos, sob pena de sua integral responsabilização.
14.fev.2022
Covid-19 em ambientes de trabalho: novas regras de segurança e isolamento
Com a atualização da Portaria Interministerial 14, oriunda da lei 13.979, a organização deve afastar os trabalhadores com Covid-19 das atividades laborais presenciais por 10 dias e não mais por 14.
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