24.jun.2021
24.jun.2021
Câmara aprova lei geral de licenciamento ambiental
O texto foi aprovado com a previsão de regras gerais para desburocratizar o licenciamento ambiental, dotando-o de celeridade e eficácia.
23.jun.2021
Entre a Constituição e o Supremo Tribunal Federal: Tema 606 e a competência da Justiça do Trabalho
Sem expressa previsão constitucional, o STF adotou a natureza "constitucional-administrativa" como critério para afastar a competência da Justiça do Trabalho em ações entre celetistas e estatais.
23.jun.2021
A penhora de quotas sociais a luz do CPC/15
A normatização trazida pelo CC/02 permitiu a manutenção da possibilidade de penhora de quotas sociais, fato este seguido pelo CPC/15.
23.jun.2021
Dicas para otimizar o tempo com uma planilha de timesheet gratuita
Uma planilha de timesheet é uma planilha no excel que te ajuda a contabilizar as horas dos advogados e advogadas, e permite, após indicados o tempo gasto e a complexidade do processo, quanto o advogado deve receber, por cliente.
23.jun.2021
O Código de Defesa do Consumidor e a adoção tácita do right to repair pelo ordenamento jurídico nacional
Aborda questões constitucionais e regras contratuais deste direito cuja doutrina se encontra em construção no direito brasileiro - a falta de regramento específico.
23.jun.2021
Censo OAB/SP e seus efeitos para as advogadas e advogados negros
Em nosso entendimento saber quantos inscritos nos quadros da advocacia são negros é importante, já que, atualmente, o número é absolutamente desconhecido.
23.jun.2021
A ilegal exclusão do perfil de Ícaro de Carvalho do Instagram e a liminar que ordenou seu restabelecimento
Entenda porque é ilegal a exclusão do perfil de Ícaro de Carvalho da plataforma Instagram, que tinha cerca de um milhão de seguidores e é fundador da escola "O Novo Mercado", em decorrência de supostas violações aos termos de uso.
23.jun.2021
A juridicidade abstrata da requisição administrativa de serviços por um prisma constitucional e convencional
O presente artigo, por um viés constitucional e convencional, busca demonstrar, em abstrato, a juridicidade da medida excepcional, a qual deverá preencher pressupostos convencionais que devem ser analisados casuisticamente.
23.jun.2021
Conselho Federal de Medicina (CFM): Novas normas éticas sobre reprodução humana. O que mudou?
O cenário reclama legislação a respeito do tema, o que, por certo, não coibirá conflitos, porém proporcionará a segurança jurídica que o tema merece.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
