23.jun.2021
23.jun.2021
O empregador pode exigir teste de gravidez no exame admissional ou demissional?
A estabilidade ao emprego pela proteção do nascituro e dos direitos da mulher grávida é um direito constitucional.
23.jun.2021
A garantia securitária de invalidez funcional permanente e total por doença (IFPD)
Uma análise da sua origem, fundamentos e perspectiva de consolidação da tese no âmbito do STJ.
23.jun.2021
Uma lição de justiça
Num país de justiça morosa e cara, sobrecarregada por 114 milhões de processos, a insignificância entulha já não os escaninhos, mas os discos rígidos dos computadores dos tribunais.
23.jun.2021
A legitimidade da polícia na colaboração premiada: reviravolta no STF?
Ao analisar agravo regimental da PGR nos autos da petição 8482, a maioria do STF votou por tornar sem efeito o acordo celebrado entre a PF e o ex-governador do RJ Sérgio Cabral pela ilegitimidade da autoridade policial (7×4).
23.jun.2021
Estímulos persecutórios excessivos: uma reflexão sobre a lei de improbidade administrativa
Erro não é improbidade.
23.jun.2021
NFT e o retorno dos problemas jurídicos decorrentes das "não negociações"
Na prática a disponibilização das criações como uma NFT tenta "desburocratizar" a relação entre as partes que tem interesse em contratar.
23.jun.2021
Orgulho autista: movimento que garante inclusão e integração
Autismo não é doença, mas condição que se apresenta em características especiais que trazem desafios e recompensas.
23.jun.2021
INSS obra: Regularização extemporânea de obra pode gerar indevida cobrança de contribuição previdenciária
A importância da regularização da obra junto à Receita Federal reside no fato de que, apenas após esse procedimento, será expedida Certidão Negativa de Débito de Obra de Construção Civil (CND), sem a qual, por exemplo, não é possível averbar a construção no Registro de Imóveis.
23.jun.2021
Emprestar o nome: a solidariedade que pode custar caro
Quando você recebe um pedido desse tipo, a relação já corre riscos, seja pela reação da pessoa à sua decisão e resposta, ou pelas consequências que virão caso você concorde e, no fim, o acordo não seja cumprido.
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