17.jun.2021
17.jun.2021
As novas competências da secretaria de logística e transporte do Estado de São Paulo
As novas competências da Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo quanto aos contratos de concessão dos serviços de transporte trazem diversas implicações na regulação desses serviços.
17.jun.2021
Marco Legal das Startups é sancionado e cria a expectativa de ambiente mais favorável
As inovações legislativas entrarão em vigor 90 (noventa) dias após a respectiva publicação.
17.jun.2021
ADIn 4.878 - "Menor sob guarda" é dependente previdenciário
No julgamento das ADIns 4.878 e 5.083 o STF firmou o entendimento de que o "menor sob guarda" é dependente previdenciário, caso comprovada a dependência econômica.
16.jun.2021
Fandom, organização criminosa e cibercrimes
A correlação das condutas de grupos denominados de Fandom ao crime de organização criminosa e aos cibercrimes.
16.jun.2021
Reabilitação profissional pelo INSS
Existem muitas pessoas que estão afastadas das suas funções laborais, "encostadas", recebendo auxílios, seja, o benefício por incapacidade temporária, e/ou benefício por incapacidade permanente.
16.jun.2021
Requisitos e procedimentos necessários para o registro de uma marca
Uma breve elucidação acerca do que se trata uma marca no cenário brasileiro e seus requisitos e procedimentos necessários para sua criação e consolidação em território nacional.
16.jun.2021
Os reflexos da pandemia no descumprimento do plano de recuperação judicial
De acordo com a doutrina majoritária, a relação entre o devedor e os credores consiste em uma relação de cunho contratual, disponível para deliberação, sendo o plano de recuperação judicial como um verdadeiro "contrato judicial".
16.jun.2021
STF manteve a decisão que entendeu ser possível a conversão de tempo especial em comum no serviço público
A partir do julgamento do tema 942 se consolidam diversas possibilidades para o planejamento dos servidores públicos, entre elas, a viabilidade de aposentadoria antecipada para quem está na ativa e de revisão do salário de benefício dos aposentados e inativos.
16.jun.2021
Entenda como a decisão de fechar o aeroporto de Guarulhos prejudica os brasileiros
Para se ter dimensão da importância do aeroporto, no ano de 2019, mais de 43 milhões de pessoas passaram pelo local, sendo mais da metade dos passageiros de voos nacionais.
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